Inviável?

De acordo com o PL, a construção e o funcionamento de estabelecimentos destinados à extração de rocha calcária e à produção de cal passam a depender de licenciamento prévio dos órgãos ambientais. A calcinação da rocha calcária para produção de cal virgem deverá ser feita em fornos industriais que possibilitem o controle e o registro da queima de combustíveis. Apesar das boas intenções, o próprio relator acredita que será complicado atender a essa exigência, porque existem centenas de pequenos produtores de cal espalhados pelo Brasil e o equipamento tem custo muito alto. O projeto tem de passar ainda pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.