Concessão de parques estaduais em São Paulo vai para consulta pública

O governo de São Paulo abriu a fase de consulta pública sobre o processo de concessão de dois parques estaduais localizados na capital paulista, Cantareira e Alberto Löfgren. A proposta inicial de concessão dos parques, lançada através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), é para o uso de bem público e inclui a conservação, operação, manutenção e exploração econômica dos parques. O plano do governo é que as concessões tenham duração de 30 anos e resultem num investimento de cerca de R$44,5 milhões nas áreas, sendo R$25,9 milhões nos seis primeiros anos do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o maior valor da outorga fixa, ou seja, quem dá mais, leva. A concorrência será aberta tanto para empresas brasileiras quanto estrangeiras. Atualmente, os parques são geridos pela Fundação Florestal de São Paulo, órgão público que coordena as unidades de conservação do estado, e que ficará responsável por acompanhar o contrato. Caberá à futura concessionária o pagamento ao poder público do “ônus de fiscalização” que corresponde a uma alíquota de 0,5% sobre a sua receita.

A futura concessionária terá direito de realizar a cobrança de ingresso e de outros serviços porventura prestados. Todas as propostas e as atividades passíveis de exploração econômica deverão estar compatíveis com os objetivos dos parques, conforme descrito em seus respectivos planos de manejo.

Os parques são vizinhos e cobrem uma área de aproximadamente 8 mil hectares de Mata Atlântica na Região Metropolitana de São Paulo. Além da capital, o território a ser concessionado envolve áreas dos municípios de Mairiporã, Guarulhos e Caieiras. Em 2019, o Parque Estadual da Cantareira recebeu mais de 113 mil visitantes, de acordo com a SIMA. Já o Alberto Löfgren, mais conhecido como Horto Florestal, contabilizou mais de 1,5 milhão de visitas em 2019. Atualmente, apenas o Parque Estadual da Cantareira já efetua cobrança de ingressos aos visitantes.

Como participar da consulta pública

Neste período de consulta pública, que se estende até o dia 11 de fevereiro, pessoas físicas e jurídicas podem enviar suas sugestões de alteração no texto do edital ou pedidos de esclarecimento sobre os documentos apresentados (disponíveis no site da Secretaria). As contribuições devem ser feitas por escrito, através de um formulário disponibilizado pela SIMA, e enviadas para os e-mails: [email protected] e [email protected].

Os pedidos também podem ser protocolados diretamente na SIMA, em São Paulo, no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios (Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio 1 – Térreo, Alto de Pinheiros – São Paulo), em mídia eletrônica (CD ou pendrive).

Para serem validadas, todas as contribuições precisam estar acompanhadas da identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e com todas as informações do formulário corretamente preenchidas.

Pacote de concessões em SP

Além dos parques, o governo paulista está construindo um esqueleto de concessões e parcerias público-privadas em outras áreas naturais: no Zoológico e Jardim Botânico, e no Caminhos do Mar — dentro do Parque Estadual Serra do Mar –, onde os processos estão em andamento; e no Parque Estadual Campos do Jordão, onde a concessão já foi implementada, e desde 2019 é administrada pela empresa Urbanes.

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