Congresso aprova uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que permite o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais. A proposta, de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), já foi aprovada no Senado e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto altera artigos do Código Florestal e do Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no país. Em sua justificativa, Fávaro alega que a temporada de seca coincide com a entressafra agrícola na maior parte do território nacional e que as aeronaves, ao invés de ficarem ociosas, poderiam ser usadas no combate ao fogo.

“Nossa frota aeroagrícola é a segunda maior do planeta, com 2,3 mil aeronaves. Esses aviões, que na safra são utilizados para a pulverização de agrotóxicos e para a aplicação de fertilizantes, são extremamente eficazes no combate aos incêndios florestais, possibilitando o lançamento de água e de retardantes de fogo com agilidade, precisão e segurança, a um custo módico”, defende  o senador.

Os planos de inserção da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diz a proposta, comemorada por senadores e deputados ligados ao agro.

“Essa medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. “Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Pelo projeto, ao invés de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com custos de instalação, manutenção e treinamento de pessoal, o poder público terceirizaria plantões e horas voadas, mas somente nos meses de incêndios.

Lobby da aviação

Segundo um servidor do órgão nacional responsável pelos programas de combate ao fogo no país, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), o projeto visa somente atender ao lobby do setor.

 “A conta vai sair cara. Se não tiver gente em campo, não adianta nada”, diz ele, que preferiu não ser identificado. Desde a chegada de Bolsonaro ao poder, servidores públicos estão proibidos de falar com a imprensa sem autorização superior.

Os questionamentos sobre a efetividade da medida aprovada no Congresso são compartilhados pela pesquisadora do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) Lívia Carvalho Moura. Segundo ela, que é doutora em Ecologia e trabalha com o tema no ISPN, a medida certamente traz mais uma possibilidade de instrumento para combater incêndios de grandes proporções, mas também traz mais riscos e mais custos.

“Dentro da literatura e experiência de campo de outros países, como a Austrália e EUA, esse tipo de parceria acontece há alguns anos já e existem várias ressalvas em relação à efetividade dessas aeronaves em operações de combate […] Ela traz mais risco, especialmente na falta de capacitação dos pilotos para esse tipo de atividade de alto risco e maiores custos, pois a hora de voo é muito cara e o custo-benefício muito baixo”, diz ela.

Segundo Lívia, a medida mais efetiva contra incêndios no mundo, inclusive no Brasil, tem sido o Manejo Integrado do Fogo, técnica conhecida como MIF que se utiliza de queimas programadas e controladas antes do período de seca para reduzir a quantidade de matéria orgânica que aumentam o risco de incêndios. 

“A prevenção é a melhor abordagem e a de maior custo-benefício”, sentencia.