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MPF quer Governo Federal responsável por garimpos no Amazonas

Recomendação feita pela Procuradoria ao Ibama diz que o órgão federal deve ser responsável por licenciar garimpos que afetem áreas protegidas e que causem impactos além do estado

Vandré Fonseca ·
29 de abril de 2018 · 4 anos atrás
Garimpo Juma. Foto: Victor Almeida/MPF.

Manaus, AM — O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que o órgão ambiental se responsabilize pelo licenciamento de garimpos no Amazonas que afetem rios que cruzam fronteiras estaduais e unidades de conservação integrais ou de uso sustentável que não tenham plano de manejo. Com a recomendação, o MPF quer evitar que o Estado do Amazonas seja o responsável pelo licenciamento de garimpos como o do Rio Madeira.

Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal em dezembro suspendeu licenças para o garimpo no Rio Madeira que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual. Na ação, a Procuradoria da República argumentou que o garimpo no Madeira ultrapassa os limites do estado do Amazonas, chegando a Rondônia.

O Ministério Público quer a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental para que o licenciamento fosse concedido. A ação afirma que o mercúrio usado no garimpo afeta o leito do rio, a floresta e os peixes usados na alimentação humana. E cita a contaminação por mercúrio de populações ribeirinhas, além da concentração do metal em casas de ouro em Porto Velho (RO).

Porém, o Ipaam tenta derrubar a liminar, baseado em uma manifestação do Ibama.  Superintendência do órgão federal no estado teria considerado que, por regra, o licenciamento nesses casos caberia ao Estado. O Ministério Público discorda e afirma que existem condições para que a responsabilidade seja assumida pelo Ibama.

“As licenças suspensas haviam sido renovadas pelo Ipaam no final do ano passado, depois que o próprio instituto havia suspendido as autorizações, porque as cooperativas não cumpriram exigências em relação ao destino do mercúrio usado nas balsas. Mesmo sem o cumprimento de tais medidas, o Ipaam autorizou que cooperativas de garimpeiros atuassem ao longo do Rio Madeira”.

As licenças suspensas haviam sido renovadas pelo Ipaam no final do ano passado, depois que o próprio instituto havia suspendido as autorizações, porque as cooperativas não cumpriram exigências em relação ao destino do mercúrio usado nas balsas. Mesmo sem o cumprimento de tais medidas, o Ipaam autorizou que cooperativas de garimpeiros atuassem ao longo do Rio Madeira em quatro municípios do Amazonas (Humaitá, Novo Aripuanã, Borba e Manicoré).

A renovação ocorreu algumas semanas depois de garimpeiros reagirem com violência a uma operação contra o garimpo irregular na Floresta Nacional do Rio Madeira, em Humaitá, sul do Amazonas. Escritórios do ICMBio, Ibama e Incra na sede do município foram atacadas e incendiados. Veículos também foram destruídos.

Segundo o MPF, há outras duas ações civis públicas na Justiça Federal que tentam impedir a mineração ilegal no Amazonas, entre os garimpos alvos de ações está o Juma, apontado como exemplo danoso do licenciamento concedido pelo Estado do Amazonas. A terceira foi movida contra a liberação do garimpo Rosa de Maio, em Maués (AM). Outras áreas de garimpo também são alvos de inquérito por parte do MPF, que busca saber também a origem dos recursos e para onde vai o dinheiro obtido no garimpo.

O procurador da República, Leonardo Galiano, chama a atenção para a necessidade de os órgãos ambientais agirem não apenas em relação ao garimpo e a cadeira de comercialização do ouro, mas também contra o desmatamento ilegal e tráfico de animais. “Trata-se de temáticas complexas e altamente rentáveis para o crime organizado ambiental, inclusive utilizando os vultosos recursos naturais da Amazônia brasileira como instrumento para a lavagem de ativos financeiros vinculados a outros crimes, como tráfico de drogas, de armas e corrupção”, afirma o procurador.

 

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Comentários 3

  1. Mirosmar diz:

    Será que os procuradores fazem isso por não conhecerem a legislação ambiental ou é má-fé mesmo?


  2. Gisele diz:

    Min Público devia pedir logo pra acabar com Sisnama e passar tudo pro Ibama, mas daí tem que passar a verba e os funcionários tb, né ?????


  3. Dura lex diz:

    Se o MPF não gosta da LC 140, que faça por onde mudar a legislação. Enquanto isso, cabe aos órgãos do executivo seguir a Lei. PONTO