Mar aberto para pescadores estrangeiros

Rio de Janeiro – O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou na semana passada um edital que abre portas para embarcações estrangeiras atuarem em águas brasileiras. Segundo a Instrução Normativa 10, de 12 de julho, navios de outras bandeiras serão arrendados e, com isenção fiscal, poderão ajudar o Brasil a atingir a cota anual de 4,720 mil toneladas de atum espadarte, uma vez que a indústria pesqueira brasileira não tem condições de assumir sozinha este compromisso internacional firmado com a Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), em novembro de 2009.

Baixe aqui a íntegra da Instrução Normativa do Ministério da Pesca.

O Brasil possui cerca de 9 mil km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico. Apesar desse número considerável, a pesca nas águas tupiniquins não é uma atividade representativa para economia nacional. São 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e uma renda anual de 4 bilhões de reais. O Ministério da Pesca alega que com a atração de navios-pesqueiros pretende garantir o abastecimento do mercado interno.

A medida incomodou especialistas que veem na decisão do governo brasileiro apenas ganância pelos cerca de US$ 25 milhões anuais que o atum rende aos cofres nacionais. O espadarte mais conhecido como peixe-espada (Xiphias gladius) em outras partes do mundo é na verdade um parente próximo das espécies mais visadas de atum. Seu status de conservação não é inteiramente conhecido nas águas do Atlântico Sul, mas sabe-se que está ameaçado no hemisfério Norte.

Para Leandra Gonçalves, coordenadora da Campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil, a presença de navios estrangeiros em nossas águas pode representar a morte de outras espécies além do atum. “Além de prejudicar a sustentabilidade do espadarte, prejudica as demais espécies-alvo, que são pescadas incidentalmente, nessa mesma arte de pesca de espinhel, como tartarugas-marinhas e albatrozes e petréis. A maioria dos barcos estrangeiros não respeita as medidas de mitigação, e agora com a autorização brasileira, estariam vindo aqui “desmatar” os mares brasileiros, sem a mínima preocupação com nossa biodiversidade marinha, explica ela.

Karim Bacha, da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, explica que o objetivo principal da ação do ministério é garantir ao Brasil poder de negociação internacional para aumentar a cota atual da pesca do espadarte. “Estamos preocupados em manter nossas cotas junto a ICCAT para num futuro também viabilizar o aumento desse percentual. Não há problema em relação a sustentabilidade. Fechamos o ano passado com um saldo positivo de 1, 200 mil toneladas e esse percentual deve se repetir neste ano apesar da presença das embarcações estrangeiras”, afirma.

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O atum espadarte atrairá principalmente as redes de países como Espanha, Japão e Coréia do Sul. E segundo Bacha não haverá perda de capital nacional com a chegada dos estrangeiros em nossas águas. “O arrendamento é importante para que venha pra cá a tecnologia estrangeira junto com esses navios. Mas eles serão controlados por empresas brasileiras, precisarão que 2/3 da tripulação seja nossa e obrigatoriamente escoarão a produção pelos portos brasileiros. Nós queremos mesmo é cumprir a cota do atum espadarte e aprender a pescar tubarões, albacoras, e dourados”.

“Modernização da frota”

Carne de peixe-espada é valorizada no mercado

Embarcações nacionais também poderão realizar a pesca e participar do arrendamento. As regras são as mesmas para as bandeiras internacionais. O governo não cobrará nenhuma taxa de operação e garantirá isenção de ICMS e subsídios diretos ao óleo diesel usado por essas embarcações – o litro do óleo pode custar R$1,65, estima o governo. É a oportunidade de lucrar em um negócio que beira os US$ 4 bilhões no mundo. Hoje o Brasil conta com apenas 4 mil barcos industriais em operação, que se dedicam apenas às águas costeiras. E o atum espadarte fica na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais próximas, ou seja, 3,5 milhões de km2 do litoral.

Luis Parente Maia, professor da Labomar, Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará, não concorda com a medida adotada pelo Ministério da Pesca. Ele defende a capacitação dos pescadores antes de tudo. “Esse tipo de pesca é extremamente profissional. Precisamos preparar nossos pescadores artesanais porque o atum é supervalorizado”, explica Maia que defende uma exploração sustentável e fiscalizada pelo Brasil.

Para justificar o lançamento do edital o Ministério da Pesca se escora no Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira. Sua finalidade é viabilizar investimento e modernização através da concessão de crédito para melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira. Um dos pontos centrais do programa é a formação de uma frota pesqueira oceânica composta por embarcações aptas a atuar na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais. O próprio Karim Bacha, porém, explica que o programa ainda não terá contribuído para a captura do atum. “As embarcações do Profrota ainda não estão concluídas, mas em 4 anos já teremos pelo menos de oito a dez barcos construídos para esta finalidade”.

A ausência de proteção em nossas águas também é uma crítica de Leandra Gonçalves, do Greenpeace. “O governo brasileiro tem investido muito dinheiro no novo Ministério da Pesca, recém-criado, e pouco tem tido de retorno em produção e em termos econômicos. Por que será? Por que não temos peixe suficiente para serem pescados nesse nosso modo de produção. Não temos regulamentação, não temos fiscalização e tampouco temos priorizado a criação de reservas marinhas, que seriam importantes para fornecer espaço e tempo para a nossa biodiversidade se recuperar e se reproduzir”, avalia ela.

Frederico Brandini, pesquisador do Instituto Oceanográfico da USP, endossa o discurso de Leandra. “No Brasil ninguém pesca de forma sustentável. São empresários que não usam o mar de forma social”, lamenta.