As eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro apresentam um cenário de aparente tranquilidade para o atual prefeito, Eduardo Paes (PSD). Com 64% das intenções de voto na última pesquisa Quaest, o cenário atual indica boas chances de uma reeleição em primeiro turno. O candidato mais próximo é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que aparece com 13%. O também deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) corre mais por fora, com 4% e em tendência de queda. Os outros 6 candidatos não chegaram a 1%.
A cidade convive, historicamente, com sérios problemas ambientais, cenário agravado pelas mudanças climáticas. Os verões escaldantes, acompanhados de chuvas torrenciais, são agravados pelas ilhas de calor causadas pela falta de arborização, além da drenagem deficiente e assoreamento de rios, que causam sérias enchentes. As moradias em áreas de risco, especialmente em encostas, sofrem com o risco dos deslizamentos de terra. Todos esses problemas atingem, de forma desproporcional, a população mais pobre.
Além disso, o licenciamento ambiental municipal foi transferido pela gestão de Eduardo Paes, em 2021, da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). O movimento foi criticado por ambientalistas e apontado como ilegal por parlamentares, como o deputado estadual Carlos Minc (PSB). Ainda assim, a atribuição segue fora da pasta ambiental até hoje.
Seguindo na análise da temática ambiental dos planos de governo das capitais brasileiras, ((o))eco traz as propostas de cada candidato para o meio ambiente – embora nem todos tenham trazido propostas específicas, caso de Henrique Simonard (PCO), que tem um plano genérico, utilizado por seu partido para todas as candidaturas pelo Brasil e que não trata diretamente da área ambiental. Por outro lado, Tarcísio Motta e Marcelo Queiroz (PP) foram os destaques positivos no tema.
Eduardo Paes (PSD)
O atual prefeito, favorito à reeleição segundo as pesquisas, traz uma “versão preliminar” de um plano de governo, que conta com 8 “objetivos centrais” – nenhum ambiental – e alguns tópicos sobre diferentes áreas.
As propostas que dizem respeito ao meio ambiente são:
Transporte:
“Implementar o programa de incentivo à transição energética da mobilidade da cidade, incluindo a eletrificação da frota de ônibus”
Emprego/renda e turismo:
“Criar um programa unificado de qualificação de mão de obra carioca, direcionado a empregos verdes, inovação, turismo e tecnologia”
Meio ambiente, clima e prevenção a desastres:
“Implantar o Projeto de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Acari nos Trechos 1 e 2;
Criar um programa destinado à construção de habitações para o reassentamento de populações ribeirinhas em áreas de baixada sujeitas a inundações ordinárias agravadas pelas mudanças climáticas;
Ampliar o sistema de sirenes para as comunidades suscetíveis a enchentes ordinárias, agravadas pelas mudanças climáticas;
Seguir com o Projeto Jardim Maravilha, que visa expandir e melhorar os sistemas de drenagem a fim de tornar o Rio uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas;
Criar o projeto ZN Verde, que visa produzir mudas em larga escala para arborizar e reduzir as ilhas de calor na Zona Norte da cidade”.
Alexandre Ramagem (PL)
O deputado federal, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido, faz um rápido diagnóstico da situação ambiental da cidade em seu plano. As ações propostas pelo candidato, listadas em texto corrido, tratam de oportunidades econômicas ligadas à sustentabilidade, de reflorestamento e manutenção de áreas verdes.
“O Rio de Janeiro tem um ativo diferenciado que é o meio ambiente. Nossa cidade é privilegiada e demanda um conjunto de ações estratégicas e integradas para tratar a poluição, a gestão de resíduos, a proteção de áreas verdes, de nossas águas e a conscientização da população no que tange ao descarte inadequado do lixo em toda a cidade, que é um problema crucial principalmente em épocas de chuvas.
Somente as ações em conjunto com a população podem gerar melhorias significativas. Por isso, vamos tratar o meio ambiente como um ativo econômico e de turismo de grande relevância para a cidade, gerando emprego e renda, bem como de desenvolvimento acadêmico no setor. O objetivo é reverter a degradação ambiental com a conscientização dos cariocas atrelada a oportunidades de negócios de sustentabilidade ambiental.
Além disso, é necessário implementar programas de reflorestamento nas áreas degradadas, especialmente nas encostas da cidade e nas margens de rios, utilizando espécies nativas. A ampliação da criação e manutenção de parques e áreas verdes na cidade é fundamental, garantindo que sejam espaços acessíveis e atrativos para a população, promovendo a conservação da biodiversidade.
Vamos promover PPPs e concessões onde forem viáveis, sempre garantindo a gratuidade do acesso público.
Vamos promover a revisão do Plano de Carreira da Comlurb”.
Tarcísio Motta (PSOL)
O também deputado federal, que tenta atrair o eleitorado lulista – embora o presidente apoie oficialmente Eduardo Paes –, traz o maior conjunto de propostas relacionadas ao meio ambiente entre os candidatos à prefeitura. O candidato propõe um “Programa Municipal de Transformação Ecológica”, com objetivo de “reduzir emissões de gases de efeito estufa”, “diminuir o consumo e descarte de plástico e isopor” e “garantir água limpa e comida saudável para a população”.
Motta promete ainda devolver o licenciamento ambiental municipal para a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC) para “reduzir o consumo de fontes de energia fóssil e diminuir a emissão de gases poluentes”. Ele propõe ainda programas como o “Rio Sem Plástico”, com metas, incentivos fiscais e promoção de pesquisas sobre materiais substitutos; o “Água para Todos”, que pretende ampliar a rede de abastecimento e reduzir o desperdício; e o “Rio Sem Veneno”, que pretende “extinguir o uso de agrotóxicos no território municipal” e investir em hortas comunitárias em espaços ociosos da cidade.
Além disso, o candidato pretende criar uma secretaria própria para a Defesa Civil municipal, além de um “Sistema Municipal de Proteção Socioambiental”, que contaria com um conselho, um plano e um fundo próprios. Outra ação planejada é a expansão da rede de estações meteorológicas da cidade, um “sistema de registro em tempo real de ocorrências operacionais na cidade” para “elaborar mapas atualizados de riscos de inundações e deslizamentos de encostas” e expansão dos sistemas de alarme, rotas de fuga e simulações de desastres.
O psolista promete ainda “transformar o Rio na primeira ‘cidade esponja’ da América Latina, investindo em infraestrutura ecológica de drenagem urbana para implementar um modelo de manejo de águas pluviais que absorva, capture, armazene, limpe e reutilize a água da chuva, reduzindo inundações e alagamentos”. Para isso, sua gestão faria uso de “pavimentos permeáveis, tetos verdes, jardins de chuva, valas de infiltração e bueiros ecológicos”, segundo o plano.
“De acordo com o último relatório da ONU, as temperaturas globais devem subir a níveis recordes nos próximos 5 anos, com mudanças no regime de chuvas em diversas partes do planeta. O que isso implicará para os cariocas que vivem em áreas sujeitas a inundações e deslizamentos? Como suportaremos as ondas de calor do verão? Estamos vivendo uma nova realidade planetária. O clima já mudou e a adaptação é urgente. É o futuro da cidade que está em jogo”, afirma o documento.
Resumo das demais propostas:
- Implementar os planos de preservação elaborados pelos comitês de bacia hidrográfica dos rios localizados na cidade do Rio de Janeiro, visando o reflorestamento das áreas degradadas, a proteção dos mananciais e cursos a mitigação de riscos ambientais e a gestão de emergências;
- Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos da cidade (rios, lagoas, manguezais, baías etc.), através de ações que envolvam a implantação de parques fluviais e lacustres nas áreas das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos, e a criação de Unidades de Conservação para restauração, conservação e uso sustentável de todos os manguezais do município;
- Ampliar a rede de Unidades de Conservação do município de forma integrada com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a arborização urbana da cidade, com o objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas nativos do município, levando sempre em considerações as funções ecológicas dos diferentes espaços e sua relação com a população local;
- Atualizar e implementar o Plano Municipal da Mata Atlântica, com o objetivo de identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais e ambientais vigentes no município;
- Revisar e implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), elaborado em 2015, com o objetivo de garantir uma política de arborização das calçadas, praças e parques, começando pelas ilhas de calor e regiões mais quentes da cidade;
- Implementar um sistema informatizado e georreferenciado de mapeamento das árvores da cidade;
- Combater as indústrias poluidoras e desmatadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos (como a Ternium Brasil em Santa Cruz), garantindo metas claras de mitigação de impactos e compensação da população local;
- Resgatar e refundar programas que integrem as comunidades na preservação e recuperação ambiental (tais como o gari comunitário, os guardiões de rios, os mutirões de reflorestamento e de limpeza, entre outros), valorizando a agricultura agroecológica e a pesca artesanal;
- Instituir um Programa de Certificação Ambiental das Edificações (IPTU Verde), que preveja, dentre outras medidas, o incentivo fiscal aos edifícios privados que adotem tecnologias de uso eficiente de recursos críticos (especialmente água, gás e energia elétrica), diminuam a produção de resíduos e promovam políticas ecológicas de redução do calor;
- Fortalecer o centro de educação ambiental do Parque Nacional da Tijuca e criar um centro de educação ambiental em cada parque municipal;
- Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais;
- Fortalecer o Centro de Operações e Resiliência (COR), dando-lhe estrutura e capacidade de pesquisa, cartografia, planejamento, monitoramento e coordenação técnica sobre as políticas públicas de proteção socioambiental da cidade;
- Elaborar um Plano Diretor de Áreas de Risco Hidrológico para a cidade, com horizonte histórico de 50 anos a ser revisado decenalmente
- Elaborar censo e cadastramento dos moradores de áreas de risco geológico e hidrológico, com vistas a traçar o perfil demográfico desses habitantes e facilitar a concessão de auxílios habitacionais ou de assistência social no momento dos desastres
- Atualizar para R$900 valor do Auxílio Habitacional Temporário (vulgo, “Aluguel Social”) para desabrigados e desalojados (desde sua criação em 2010, o auxílio continua no valor de R$400), promovendo reajustes periódicos dos valores do auxílio de acordo com a inflação e garantindo sua execução regular até que seja oferecida uma alternativa habitacional permanente às famílias impactadas;
- Revisar o Plano de Contingência da Defesa Civil com vistas a incluir, além do planejamento das ações frente aos riscos geológicos (movimentos de massas), o planejamento de ações de contingência frente aos riscos hidrológicos (inundações, enxurradas e alagamentos)
- Criar o programa de Agente Comunitário de Proteção Socioambiental, com o objetivo de garantir atenção primária na proteção socioambiental das áreas de risco hidrológico e geológico da cidade: identificar vulnerabilidades geológicas (deslizamentos de encostas) e hidrológicas (inundações e alagamentos) nos territórios, contribuir para a conscientização da população local e agir no momento dos fenômenos climáticos extremos como orientadores;
- Criar uma Subsecretaria Municipal de Saneamento Ambiental, integrando sua estrutura diretamente à Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC), dando-lhe estrutura e capacidade de planejar e executar as políticas públicas de saneamento ambiental nas diferentes regiões da cidade
- Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de revisão, e envolvendo as empresas e órgãos que tratam do tema
- Elaborar, em acordo com a Águas do Rio, a Iguá, a Zona Oeste Mais e a CEDAE, contrato de programa que oriente os investimentos e estabeleça metas de eficiência, eficácia e efetividade das prestadoras de serviços no âmbito do município
- Implementar projetos de saneamento ambiental que integrem o tratamento de lixo orgânico ao tratamento de esgotos, através da utilização de biodigestores que, além de evitar mais poluição, geram energia para as próprias comunidades
- Implementar uma política municipal de Lixo Zero baseada em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade
- Fortalecer a gestão metropolitana da coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos, garantindo a equidade entre os municípios e a compensação financeira ao município de Seropédica pelo serviço ambiental prestado através do aterro sanitário
- Instituir, em parceria com o INEA, uma política de informação in loco sobre as condições de banho ou das praias, rios e lagoas da cidade
- Investir no potencial de ecoturismo da cidade, monitorando o impacto socioambiental sobre os roteiros existentes e mapeando novos circuitos
- Criar um sistema de informações voltado para o combate aos crimes contra os animais
- Criar projetos de assistência social, econômica e educacional ao segmento de protetores de animais em situação de vulnerabilidade, principalmente nas favelas e em áreas próximas a unidades de conservação ambiental
Marcelo Queiroz (PP)
O deputado federal, ex-secretário de Meio Ambiente do Rio durante a gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), ex-presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e ex-secretário estadual de Agricultura nas gestões de Wilson Witzel (então no PSC) e Claudio Castro (PL), é outro candidato que trouxe um robusto plano ambiental.
Entre os destaques do documento estão a previsão de devolução do licenciamento ambiental à Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC) – com uma promessa de redução de “burocracias e prazos”, embora também se prometa “rigorosa aplicação das normativas ambientais” –, a promessa de criação de uma Autoridade Climática municipal para “coordenar a implementação de programas de mitigação e adaptação climática, integrando esforços com órgãos estaduais e federais” e o “reforço das equipes” da SMAC e da Fundação Parques e Jardins, que sofre com a falta de servidores atualmente.
Além disso, o candidato também promete ampliar o número de membros e aumentar a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC), que teria 20 dos 30 membros do conselho; o estabelecimento de “centros de reciclagem em todos os bairros, apoiando a formalização das cooperativas de catadores” e a elaboração de um “Inventário de Fontes Fixas de Poluentes Atmosféricos da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas a lançar um Plano de Redução das Emissões por Fontes Fixas”.
Resumo das demais propostas:
- Oferecer incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis e criem empregos verdes, classificados com base no registro CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e diretamente vinculados à sua natureza, conforme o registro junto ao Ministério do Trabalho, e que possuam em seus quadros profissionais que, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), atuem diretamente em ocupações verdes.
- Realizar um planejamento detalhado e um zoneamento adequado para a criação de novas áreas florestadas e corredores verdes na cidade, promovendo a conexão entre áreas verdes urbanas e periurbanas.
- Identificar e mapear todas as nascentes e mananciais do município, priorizando ações de proteção nas áreas mais vulneráveis.
- Ampliar os projetos de reflorestamento em áreas degradadas da Mata Atlântica e em torno de nascentes e requalificação em áreas degradadas próximas a mananciais, utilizando espécies nativas para garantir a biodiversidade e a recuperação dos serviços ecossistêmicos.
- Implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro (PMMA-Rio).
- Desenvolver e implementar infraestruturas verdes, como jardins de chuva, áreas de infiltração e bacias de retenção natural, para melhorar a recarga hídrica e o controle da quantidade e qualidade da água.
- Criar programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para incentivar a preservação e restauração de áreas verdes e fomentar a isenção tributária para ações privadas de recuperação ambiental.
- Contabilizar as emissões do sistema de transporte do SPPO anualmente, e retomar o programa de inspeção de fumaça preta, pela Prefeitura, nos ônibus do transporte público de passageiros.
- Estudar a possibilidade de restrição emergencial de trânsito veicular em áreas saturadas de veículos ou ainda com níveis de poluentes acima do recomendado.
- Revegetar margens lagunares, suas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Faixas Marginais de Proteção (FMP).
- Mapear e estabelecer estratégias de captação de esgotos das comunidades para encaminhamento às redes.
- Implantar sistema agroflorestais nas zonas de transição entre a malha urbana e áreas florestadas.
- Estudar e implementar a renaturalização de áreas urbanas, removendo trechos de concreto em vias públicas que não tenham utilidade significativa, para criar novas áreas permeáveis e espaços para arborização, especialmente em bairros com menores índices de cobertura verde.
- Estudar e implantar pavimentos drenantes e soluções baseadas na natureza por toda a cidade, priorizando áreas críticas de enchentes.
- Proteger legalmente áreas úmidas e brejosas na área urbana, estabelecendo regras para seu uso privado.
- Ampliar a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de retardo e reuso de água de chuva em novas edificações e empreendimentos.
- Mapear e eliminar ligações de esgotos nas redes de água pluvial que chegam nas praias.
- Estudar reassentamentos de áreas de risco de escorregamento e enchentes na forma da Lei Orgânica em conjunto com a sociedade e academia.
- Fortalecer a patrulha ambiental através da melhoria de equipamentos, cursos e ampliação de efetivo necessário para atuar nas Áreas de Planejamento para a proteção e resgate de animais domésticos e silvestres.
- Aumentar as ações de reintrodução de fauna em áreas urbanas.
- Combater ações de caça nas florestas urbanas e unidades de conservação.
Rodrigo Amorim (UNIÃO)
O deputado estadual – que chegou a ter sua candidatura suspensa pelo TRE-RJ devido a um processo que responde por violência política de gênero contra Benny Briolly (PSOL), vereadora de Niterói, mas que segue na disputa após o deferimento de um recurso – traz um plano que combina obras para melhoria do saneamento básico em favelas – sob guarda-chuva de uma Secretaria das Favelas –, de prevenção a enchentes e de proteção aos animais.
As propostas relacionadas à área ambiental são:
“Desenvolvimento urbano:
- Secretaria das Favelas, que coordenará:
a) Obras de saneamento – um estudo urgente em seis meses será desenvolvido para a implantação de um projeto definitivo de saneamento para as favelas, concedendo o direito de exploração para a iniciativa privada após os investimentos do setor público. Contratos rígidos para defender o direito dos cidadãos
- Infraestrutura e obras
Chuvas:
O trabalho de prevenção às chuvas e de monitoramento das áreas que necessitam de intervenções deve ser constante – e é fundamental criar projetos de escoamento. Tais ações precisam acontecer nos 365 dias do ano, posto que no momento atual não há mais concentração das chuvas em apenas dois meses.
Nos primeiros seis meses da nova gestão, enquanto se atua contra os danos das chuvas, será feito um levantamento de que obras permanentes podem ser realizadas em um prazo de três anos para que a prevenção seja completa, inclusive quanto ao deslizamento de encostas.
As associações de moradores precisam ser chamadas para o diálogo e assinarem o compromisso de combaterem as construções irregulares que acabam ceifando vidas nos dias de grandes tormentas.
Estas são as obras mais urgentes em nossa cidade, pois se trata de DEFESA DA VIDA.
A Defesa Civil Municipal será remodelada e elevada ao patamar de Secretaria Municipal de Defesa Civil, de forma a suprir o déficit operacional, promover a valorização dos servidores públicos e realizar o maior investimento em Defesa Civil da história do Rio
- Meio ambiente e proteção aos animais
O Rio vai aprender com outras cidades que são exemplos de sucesso em Sustentabilidade. O modelo de Vancouver, no Canadá, em que o Poder Público incentiva a utilização de energia solar, será analisado. A cidade canadense é a que tem a menor pegada de carbono da América do Norte.
O nosso programa de governo não tem a pretensão de investir no transporte por bicicletas, por entender que o Rio é uma cidade com o fluxo viário muito intenso e concentrado. Mas buscar os investimentos em transporte coletivo e a criação de polos de empregos próximos a residências é uma forma de diminuir o carbono.
A área de meio ambiente tem que se dedicar a desenvolver aplicações e projetos em sinergia com a área de mobilidade urbana, de modo a diminuir cada vez mais a necessidade de deslocamento em carros particulares – ou pelo menos diminuir o tempo de rodagem, como acontece em Moscou, onde aplicativos indicam aos motoristas os melhores locais para estacionamento, evitando as voltas nos quarteirões.
Há muitas frentes em que a Prefeitura precisa investir na Proteção aos Animais.
• Criação e Fortalecimento de Centros de Controle de Zoonoses Ampliação da Rede de Atendimento: Expandir a rede de unidades de controle de zoonoses para garantir atendimento abrangente em todas as regiões da cidade. Parcerias com Universidades e ONGs: Estabelecer parcerias com universidades para pesquisas e com ONGs para assistência e campanhas educativas.
• Programas de Educação em Escolas: incluir nas escolas municipais programas educativos sobre bem-estar animal, zoonoses e posse responsável.
• Campanhas Públicas de Conscientização: Lançar campanhas midiáticas e comunitárias para informar a população sobre a importância do controle de zoonoses e da proteção animal.
• Fiscalização e Controle do Comércio de Animais – Mais uma área em que as Rondas Especiais de Brigadas Urbanas (REBU) podem atuar, combater a venda ilegal de animais, especialmente nas ruas e feiras”.
Carol Sponza (NOVO)
A advogada – que concorre em sua terceira eleição, após se candidatar a deputada estadual em 2018 e federal em 2022 – traz um número reduzido de propostas na área ambiental.
“Uma cidade sustentável é sinônimo de qualidade de vida e investimentos. Vamos promover ações que irão melhorar a vida dos cariocas e gerar emprego e renda no município”.
• Plano de Ação Permanente de um Rio+Resiliente / Cidade Esponja – Plano de combate às enchentes, a partir da criação de órgão permanente especializado, nos moldes do COR, que elabore estratégias e atue diretamente em ações a curto, médio e longo prazo no enfrentamento dos fenômenos das mudanças climáticas.
• Criar plano municipal de fiscalização da costa do Rio para a manutenção da mata ciliar e das águas.
• Criar um plano efetivo de incentivo à energia solar na cidade.
• Desenvolvimento de Mercado de Carbono voluntário, com sede no Centro do Rio, para que o Rio se torne a capital dos investimentos verdes do Brasil.
• IPTU Verde – Desconto no IPTU para residências e estabelecimentos que promovam medidas socioambientais em seus imóveis”.
Cyro Garcia (PSTU)
Veterano na política fluminense, candidato a diversos cargos executivos e legislativos no estado desde 2004, o candidato socialista aponta o sistema capitalista e sua “busca do lucro” como os maiores culpados pelo atual estado de “crise econômica e crise ambiental”. Para ele, os recursos públicos, atualmente destinados a “grandes empresas”, precisam “ser destinados a preservar o meio ambiente, o planeta e a vida dos trabalhadores e do povo pobre”.
“A crise econômica e a crise ambiental mostraram a verdadeira cara do sistema econômico e da irresponsabilidade social dos governos. Alegando que querem preservar empregos, destinam todos os recursos para salvar as empresas, sem exigir que elas mantenham os empregos. Além disso, a política ambiental é tratada como secundária. Sem nenhum constrangimento, os sucessivos governos municipais vêm abrindo cada vez mais espaço para a atividade empresarial, sem se preocupar com os impactos negativos que causam ao já frágil equilíbrio ecológico.
Temos uma péssima qualidade do ar, o que faz aumentar a incidência de doenças respiratórias. O microclima piora sensivelmente a cada ano, ficando mais quente e seco, não apenas pelo aquecimento global, mas também pela ausência de vegetação e ampliação da manta asfáltica. Os corpos d’água estão poluídos pelos dejetos industriais e esgoto doméstico não tratado e ocupações irregulares, muitas delas feitas pelas milícias. Além disso, o assoreamento – depósito de material sólido nos leitos – é volumoso, provocando enchentes em pouco tempo de chuva e afetando a própria qualidade da água.
A busca do lucro afasta a cidade da sustentabilidade, ou seja, do uso dos recursos naturais de forma que possibilite sua existência para a presente e as futuras gerações. Sabemos que o sistema econômico capitalista, não respeita essa necessidade humana. Mas, a tarefa básica da luta ecológica é garantir o livre acesso aos recursos naturais a todos que deles necessitam para viver dignamente.
Ao mesmo tempo, enquanto as grandes empresas escapam do pagamento dos impostos, por benefícios fiscais, sonegação ou ações jurídicas, e se locupletam de verbas públicas através das terceirizações, os que trabalham pagam altos impostos, descontados diretamente nos salários ou inseridos nos produtos que consomem. Mas, esse dinheiro não é destinado para garantir qualidade de vida. Desta forma, os trabalhadores, aqueles que dedicam sua vida para produzir tudo o que existe, ficam afastados de meios básicos de subsistência.
Isso tem que mudar. Os recursos públicos devem ser destinados a preservar o meio ambiente, o planeta e a vida dos trabalhadores e do povo pobre!
Propostas:
“- Programa de desenvolvimento da agricultura orgânica, através de incentivos à agricultura familiar, com crédito a juros zero.
– Ampliação dos serviços públicos de preservação ambiental, para controle e fiscalização de emissão de poluentes, revisão da rede de distribuição de água da cidade, a fim de detectar e reparar eventuais vazamentos, proteção e recuperação de mananciais, reciclagem de águas, captação e aproveitamento de águas pluviais, desassoreamento dos rios e corpos d’água, contenção de encostas nas áreas de risco, tratamento integral do esgoto, fiscalização dos lançamentos de efluentes e resíduos industriais nos rios, coleta seletiva de lixo em todo o município, ampliação do aterro sanitário, reavaliação das obras e projetos viários, para adaptá-los às reais necessidades do município, visando a não ocorrência ou redução dos impactos sociais e ambientais, e criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (parques) e de uso sustentável (APA’s), para formar corredores ecológicos entre áreas protegidas”.
Juliete Pantoja (UP)
Coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Juliete Pantoja aponta que as mudanças climáticas “catastróficas” são geradas pelo capitalismo, destacando a necessidade de sua superação. Ela promete ações de preservação dos manguezais da cidade, a reestatização dos serviços de água e esgoto atualmente concedidos à iniciativa privada e o incentivo à produção de alimentos “de qualidade e livres de agrotóxicos”.
Além desses pontos, a candidata propõe as seguintes ações específicas para o meio ambiente:
“1 – Política de replantio de árvores por toda a cidade, com a participação das escolas em projetos específicos e envolvimento de toda a população nas áreas gerais
2 – Despoluição de córregos e rios, com a universalização do sistema de saneamento da cidade
3 – Universalizar a coleta seletiva, com grande incentivo às associações de catadores existentes e incentivo à criação de novas. Garantia de infraestrutura de galpões, prensas, carrinhos, caminhões e demais instrumentos para coleta e gestão dos resíduos sólidos
4 – Fortalecimento da Defesa Civil, como primeira linha de enfrentamento aos desastres climáticos
5 – Retomar e acelerar o projeto de despoluição da Baía de Guanabara
6 – Iniciar o processo de substituição da frota de ônibus e vans por veículos elétricos e híbridos
7 – Estabelecer um rígido controle das atividades da TKCSA em Santa Cruz. Queremos acabar de uma vez por todas com as conhecidas “chuvas de prata” produzidas pela Companhia Siderúrgica do Atlântico. Esta fábrica hoje está controlada pelo monopólio imperialista Thyssen Krupp. Em nome do lucro de uma empresa alemã, o povo da Zona Oeste e a natureza são quem saem prejudicados. Por isso, além do controle, queremos propor a estatização desta empresa, para servir aos interesses da sociedade e não dos bilionários”.
Henrique Simonard (PCO)
Como mencionado no início do texto, o candidato do PCO não traz um plano de governo específico para a cidade. Ao invés disso, ele protocolou um plano padronizado do partido para todas as candidaturas a prefeituras pelo Brasil. O início do documento diz que propostas específicas podem ser acompanhadas no site do partido ao longo da campanha, mas, até o momento, ainda não há nenhuma para o Rio de Janeiro.
O único ponto que guarda alguma relação com o meio ambiente é o que afirma que “o fornecimento de água e eletricidade e o sistema de esgoto devem ser todos geridos por empresas estatais para que o governo garanta o básico para a população”, sugerindo a reestatização desses serviços. Fora isso, um apontamento geral de que “a administração pública não deve ser feita por burocratas, mas sim pelos próprios trabalhadores em cada uma de suas áreas de atuação”, sugerindo a autogestão dos órgãos públicos municipais, como os ambientais, por seus servidores.
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