Comandada por um advogado que tudo faz para ser indicado pela Presidência a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia que a proteção das cavernas brasileiras pode ser feita via decreto, e não por uma lei, como indicou o Ministério Público Federal. Veja aqui. Para o órgão federal, lei só se aplicaria espaços protegidos delimitados, como parques nacionais. “Para a definição de uma área territorial especialmente protegida, há a necessidade de delimitação geográfica de um espaço, que se constitui algo muito mais complexo do que a definição de um recurso natural”, defendeu em nota a AGU. Uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto 6.640/2008, editado pelo governo, será julgada pelo STF.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Leis que discriminam a Moratória da Soja são constitucionais, decide STF
A maioria dos ministros também concordou que o acordo entre empresas do setor sojeiro está de acordo com a Constituição. Greenpeace considera o julgamento contraditório →
Gafanhoto-isca gera renda nas margens do Rio São Francisco
Os insetos são vendidos vivos a pescadores turistas em busca do peixe pacu-caranha. A atividade reforça o orçamento familiar e revela interações ecológicas e questões legais sob essa prática →
Crise hídrica exige mais ação coletiva
Apesar do avanço da insegurança climática, o Brasil ainda pode, por meio de respostas coletivas, reverter as projeções mais pessimistas →
