O governo toma hoje duas medidas que merecem atenção. Na primeira delas, terras da União serão cedidas para famílias extrativistas, de pescadores e marisqueiros nas reservas extrativistas marinhas de Araí-Peroba, Chocoaré-Mato Grosso, Gurupi-Piriá, Mãe Grande de Curuça, Mapuá, Maracanã, São João da Ponta, Soure, Tracuateua, no Pará, e de Cururupu, no Maranhão. A outra, envolve a transferência de terras do Incra em unidades federais de conservação para o Instituto Chico Mendes. Assim, diz nota do Ministério do Meio Ambiente, será possível “regularizar a situação fundiária das ocupações de comunidades tradicionais localizadas nas unidades, com exceção de quilombolas”.
O discurso oficial alinhava que, com essas medidas, o governo “garante o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da Amazônia, aliando regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento local, à preservação do patrimônio cultural e ambiental brasileiro”. No papel, tudo perfeito. Mas é preciso olho vivo sobre a tão falada sustentabilidade das atividades de populações tradicionais e na cessão de terras públicas às mesmas. Afinal, o direito a um meio ambiene equilibrado e de todos os brasileiros, e dívidas históricas com grupos específicos não podem ser pagar com o saldo das riquezas naturais do país.
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