Kátia Abreu: ataque ao Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO) discutiu nessa segunda-feira, dia 14, a necessidade da aprovação do novo Código Florestal com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi.

No encontro, a senadora detalhou ao ministro um estudo que mostra o crescimento das áreas florestais em terras particulares. O levantamento feito pela CNA, a partir de dados de Censos Agropecuários realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra o aumento das áreas produtivas entre 1960 e 2006: 32,1%, de 249,8 milhões de hectares para 329,9 milhões de hectares. Já as áreas de mata e floresta dentro das propriedades rurais, o crescimento foi de 72,5%, de 57,9 milhões para 99,9 milhões de hectares.

Segundo o estudo, dos 329,9 milhões de hectares de áreas privadas, quase 100 milhões de hectares estão cobertos por matas e florestas. “Em 46 anos, o crescimento das matas e florestas localizadas dentro de áreas privadas foi mais do que o dobro, em termos proporcionais, do crescimento geral registrado das áreas privadas. Estamos totalmente inseridos no processo de melhoria das condições das matas ciliares, protegendo a água e todas as encostas que estiverem ferindo os aquíferos e rios subterrâneos, porque estas são nossas fontes de vida”, argumentou a senadora. “Não precisamos de mais desmatamentos. Com a área que temos hoje é possível triplicar a produção de grãos e quadruplicar a produção de carne”, afirmou a Senadora, segundo comunicado distribuído pela CNA.

Segunda ela, a revisão do código florestal proposta pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vai garantir a continuidade da produção agropecuária nacional e legalizar a atividade desenvolvida por 90% dos produtores rurais que estão em áreas já consolidadas, aumentando assim a segurança no campo.

A presidente da CNA disse ao ministro que as regras do Decreto 7.029, de 2009, entram em vigor em junho deste ano, depois de vários adiamentos. O texto estabelece que só terão acesso ao Sistema Nacional de Crédito os produtores rurais que averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo federal para regularização de propriedades rurais.

Abreu argumentou que aderir ao programa ou averbar a reserva legal é um “filme de ficção”, pois a burocracia impede que o processo seja concluído. Só no Mato Grosso, há mais de cinco mil processos de produtores que querem o fazer georreferenciamento de suas propriedades, mas que não conseguem legalizar a situação de suas fazendas.

Após o encontro com a presidente da CNA, o ministro Wagner Rossi afirmou que a expectativa é que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB- SP) seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados em março. Para o ministro, é necessário eliminar qualquer tensão que possa comprometer a atividade no campo. Em últimas declarações, o ministro também tem atacado as restrições de crédito que podem emergir com o não cumprimento do Decreto 7029 (Daniele Bragança)

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