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A determinação de proibir o uso de sacolinhas plásticas nos supermercados paulistas durou pouco: em menos de 6 meses e depois de muita confusão, a Justiça determinou que os supermercados retornassem o fornecimento gratuito das embalagens aos clientes, obrigados desde o começo do ano a levar ecobags de casa ou a comprar sacolas biodegradáveis quando iam fazer suas compras.
A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital paulista considerou que a medida de banir as sacolinhas onera de maniera desproporcional os clientes e estabeleceu na segunda-feira (25/06) prazo de 48 horas, após recebimento da notificação, para que os supermercados cumpram a determinação.
As redes de supermercados Carrefour e Pão de Açúcar, incluindo o Extra, já informaram que vão acatar a decisão da Justiça e retomar a distribuição. Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que havia feito acordo com os supermercados para suspender o uso de sacolas plásticas, informou que está analisando a situação, mas que já orientou seus associados a cumprir a decisão judicial: “o departamento jurídico da APAS está analisando a ação e as razões que levaram a concessão da liminar, para posteriormente definir quais medidas serão adotadas para a transformação de uma sociedade mais sustentável”, informou a associação através de nota.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, defende, ao contrário, que a distribuição de sacolinhas seja feita de forma voluntária: “Acho que estamos falando de redução. Cada estado toma as suas decisões dentro das suas práticas. A questão de metas ambientais tem que ser voluntária. Não dá para ficar impondo”.
Honda concedeu uma entrevista coletiva ontem (27/6) e mostrou os bons números da redução do uso de sacolas plásticos: passou de 18 bilhões de sacolas fornecidas em 2007 pelo setor de supermercados para 14 bilhões em 2012. “Acho que é uma redução bem consistente, há certa conscientização por parte do consumidor de que você tem que reduzir o consumo e partir para práticas mais sustentáveis.”
Por meio de nota, o Procon informou que os consumidores podem recorrer ao órgão caso não haja sacolinhas disponíveis nos supermercados. Os números para esclarecimento de dúvidas são o 151 (somente para a capital) ou 0800-772-3633.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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