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O Ministério do Meio Ambiente avança na regularização dos resíduos sólidos. Após lançar um portal apenas para tratar do assunto, o ministério publicou na semana passada edital que trata do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e seus componentes. O documento já está à disposição dos interessados no site do MMA e estabelece critérios para a viabilização de acordos entre governo e setor empresarial.
Por exemplo, o edital fixa prazo de 120 dias para as empresas que produzem eletroeletrônicos apresentem propostas que definam os detalhes de como funcionará o sistema de logística reversa do setor. Detalhes como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o produto.
“Este tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirmou Sabrina Andrade, analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, em nota publicada no site do Ministério.
Estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê Orientador (CORI) propostas semelhantes de acordos setoriais, como das indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral.
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Edital – Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes
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