Clima avança no papel, mas estados falham na execução, aponta estudo

Os estados brasileiros avançaram na estruturação de políticas climáticas, mas ainda operam com fortes desigualdades institucionais e limitações que comprometem a efetividade das ações. É o que aponta a 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, que sistematiza dados das 27 unidades da federação e revela que, embora a agenda do clima tenha ganhado espaço no planejamento público, sua implementação segue fragmentada e, em muitos casos, insuficiente diante da intensificação dos eventos extremos no país.

Organizada pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), a publicação destaca que o nível subnacional é decisivo para tirar do papel compromissos nacionais e internacionais. É nos estados que se concretizam medidas como combate ao desmatamento, transição energética, recuperação de áreas degradadas e estratégias de adaptação. O levantamento, no entanto, mostra que esse protagonismo ainda esbarra na ausência de instrumentos básicos em parte das unidades federativas, como planos climáticos integrados, metas mensuráveis e sistemas consistentes de monitoramento.

Um dos principais avanços identificados é a incorporação crescente da agenda climática ao planejamento orçamentário, especialmente por meio do chamado orçamento climático, ferramenta que permite rastrear quanto dos recursos públicos é destinado a ações de mitigação e adaptação. Estados como Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Norte aparecem como referência na integração do tema a instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda assim, o anuário ressalta que, na maioria dos casos, faltam metas claras dentro desses instrumentos, o que limita a capacidade de execução e avaliação das políticas.

A publicação também evidencia gargalos estruturais que comprometem a governança ambiental. Um dos exemplos mais críticos está no Cadastro Ambiental Rural (CAR): estados com grande volume de registros, como Bahia e Pernambuco, não concluíram análises de regularidade ambiental, enquanto outros apresentam desempenho igualmente baixo. O problema indica falhas técnicas, operacionais e de transparência, dificultando o controle do uso da terra e a implementação de políticas de regularização ambiental.

O diagnóstico ganha urgência diante da escalada dos desastres climáticos. O anuário relembra que 2024 foi um dos anos mais severos da última década, marcado por secas históricas, enchentes, incêndios florestais e ondas de calor em diferentes regiões. No Rio Grande do Sul, tempestades atingiram cerca de 90% dos municípios, deixando centenas de mortos e bilhões em prejuízos. Já em 2026, chuvas intensas na Zona da Mata mineira provocaram dezenas de mortes. Para os autores, esses episódios reforçam que o custo da reconstrução já supera o da prevenção, pressionando orçamentos públicos e ampliando desigualdades sociais.

Apesar de avanços pontuais, a adaptação climática ainda é predominantemente reativa. Dezoito estados possuem planos de contingência da Defesa Civil, e iniciativas como o programa federal AdaptaCidades vêm ampliando a capacidade local de resposta. No entanto, o anuário aponta a ausência de planejamento preventivo de longo prazo como uma lacuna estrutural, com grande variação na escala de implementação entre os estados.

No campo das emissões, o estudo evidencia diferenças regionais marcantes. O Norte concentra as maiores emissões brutas, em função do uso da terra e do desmatamento, enquanto o Sudeste lidera nas emissões líquidas. O Amazonas se destaca como principal sumidouro de carbono do país, devido à preservação de suas florestas, enquanto o Pará apresenta elevada capacidade de remoção associada à regeneração de vegetação. Ainda assim, a redução recente nas emissões não significa necessariamente menor pressão ambiental, já que o período também registrou aumento significativo das queimadas em diversos biomas.

A agropecuária aparece como setor central tanto para o problema quanto para a solução. As principais culturas agrícolas respondem por milhões de toneladas de emissões, mas práticas como plantio direto e fixação biológica de nitrogênio podem reduzir significativamente esse impacto. Na pecuária, o grande potencial está na recuperação de pastagens degradadas: cerca de 60% das áreas apresentam baixo ou médio vigor, o que abre espaço para ganhos simultâneos de produtividade e redução de emissões.

O estudo aponta que o principal desafio para o Brasil é fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios, reduzindo desigualdades institucionais e garantindo escala às políticas necessárias para enfrentar, com efetividade, a crise climática.