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Votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar esta semana o projeto que está deixando o governo federal de cabelos em pé. De autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a proposição retira poderes do Executivo referentes ao monitoramento e ao controle do desmatamento na Amazônia, determinados pelo decreto 6.321, de dezembro passado. Para a senadora, as punições previstas para o produtor rural que não seguir a lei ambiental e não atualizar os dados de seu imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural são exageradas. Entre as sanções hoje previstas na lei e que são contestadas por Kátia está o bloqueio a financiamentos rurais feitos por bancos federais.

Redação ((o))eco ·
9 de junho de 2008 · 18 anos atrás

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