Mineração na Serra do Curral: 10 coisas que você precisa saber sobre o projeto

Caiu o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) no último sábado, 14. Felipe Cardoso Vale Pires foi exonerado pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), após assinar um ofício afirmando que o projeto de mineração na Serra do Curral, empreendimento da Taquaril Mineração S.A. (TAMISA) não passou por análise do órgão. Essa é mais uma das polêmicas que rondam o caso do Complexo Minerário Serra do Taquaril, aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Muito tem se falado sobre, então ((o))eco elaborou 10 perguntas e respostas para o leitor ficar por dentro do assunto. Confira:

1. Onde fica a Serra do Curral?

A Serra do Curral integra a paisagem da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. Com altitudes médias entre 1.100 e 1.300 metros, é localizada no limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Brumadinho e Ibirité. Símbolo e patrimônio cultural para os moradores, sua imagem está estampada na bandeira da capital mineira.

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2. Qual é o projeto da mineradora?

A proposta feita pela Taquaril Mineração S.A, grupo formado pela AVG Mineração e pela construtora Cowan S.A., sendo esta a principal acionista, é a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, ou Projeto CMST, prevendo a lavra e o beneficiamento de minério de ferro em reservas do município de Nova Lima (MG), nos limites da Serra entre Belo Horizonte, área que possui tombamento municipal. O empreendimento seria realizado em duas variantes topográficas ao sul do eixo principal da Serra, no trecho onde é conhecido como “serra do Taquaril”.

O empreendimento é classificado como classe 6, categoria máxima que abrange obras de altíssimo impacto ambiental e prevê uma operação de 13 anos, dividida em duas fases para a explotação de 31 milhões de toneladas de uma reserva de minério de ferro. A maior parte da estrutura do Complexo é projetada dentro da Fazenda Ana da Cruz (84%), propriedade rural em Nova Lima e Sabará, cuja Taquaril S.A. é proprietária, utilizando uma área de 102 hectares. Veja o projeto completo aqui (página 14).

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3. Por que querem minerar lá?

A Serra é situada no Quadrilátero Ferrífero, região que se destaca mundialmente por sua alta riqueza em minerais e é formada, em sua maior parte, por rochas ricas em ferro. Sozinha, essa riqueza é motivação para a exploração na localidade, tanto no projeto atual, quanto no passado, visto que é uma região bastante afetada pela exploração de minério.

O próprio Projeto CMST não é de agora. A empresa está buscando sua aprovação desde 2014, quando solicitou o licenciamento do projeto em uma amplitude 15 vezes maior. No projeto original, ele era dividido em três fases, previa a retirada de 1,2 bilhões de toneladas ao longo de 30 anos, afetando uma área de 1.536 hectares, mostra o Observatório da Mineração – diferente do projeto aprovado em abril que constou 102 hectares. Diminuir a área de impacto é uma prática comum em grandes projetos de mineração para facilitar a aprovação, e o empreendedor busca sua ampliação ao longo do tempo, como acaba de acontecer com a CSN e Samarco, que foram autorizadas pelo COPAM a expandir suas plantas minerárias.

A justificativa do Complexo dada pela mineradora é a importância econômica da indústria do minério de ferro para o Brasil, além de fatores competitivos: “É inegável a importância econômica e, consequentemente, social, da indústria do minério de ferro para o Brasil. Além de representar mais de 85% da produção mineral do país, o minério de ferro se constitui num dos principais produtos de exportação do Brasil, contribuindo sobremaneira para o superávit na balança comercial do Brasil verificado nos últimos anos”, consta no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

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4. Quais as irregularidades do projeto?

Irregularidades acompanham a trajetória do empreendimento. Uma das principais questões é o atraso de seu tombamento estadual, que impediria a exploração da região. O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. A Serra do Curral, símbolo e identidade de Belo Horizonte, é considerada patrimônio municipal e federal, possuindo tombamento pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pela Prefeitura de BH em sua área de jurisdição, por isso o projeto não chega na capital, e se limita a Nova Lima. No entanto, o processo para tombamento estadual está em curso, mas vem sendo adiado, possibilitando a aprovação do empreendimento.

Marcus Polignano, professor do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e representante da população civil contra o empreendimento, conta que desde 2020 os documentos para o tombamento estão prontos, mas a votação segue atrasada.

“Desde 2017 a gente vem brigando pelo tombamento estadual da Serra, exatamente para preservar sua integridade. Em 2017, o Estado fez um acordo com o Ministério Público para fazer o estudo para o tombamento da Serra, que é um estudo para entender toda a biodiversidade, toda riqueza, toda diversidade daquela Serra e o que fazer para mantê-la. Esse documento ficou pronto em 2020, o IEPHA, que era órgão do Estado, já havia aprovado e ele estava pronto para ser votado, então o governo sentou em cima dele, não votou e veio com projeto de mineração.”

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5. Qual a importância ambiental da Serra e os impactos que o Complexo Minerário pode causar?

Da Mata da Baleia ao Parque da Serra do Rola Moça, a Serra funciona como um importante corredor ecológico, constituído por um mosaico de áreas protegidas, além de exercer funções ecossistêmicas importantes para a qualidade de vida da população local e para o desenvolvimento sustentável da região, tendo sua preservação ambiental um fator necessário para o desenvolvimento urbano.

O Complexo foi projetado dentro da área de tombamento estadual, como já foi explicitado, e, não obstante, também se localiza na Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, na APA Sul RMBH, no entorno imediato do Parque Estadual da Baleia, na zona de amortecimento dos Parques do Serra do Rola Moça e próximo a várias unidades de conservação Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O parecer técnico do Instituto Guaicuy em parceria com o Projeto Manuelzão destaca que é “uma área sem intervenção humana, preservada o que confere característica de beleza cênica e cumpre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Além da fauna preservada, a região possui uma grande importância de recarga hídrica, pois conta com diversas nascentes e afluentes que desembocam na calha do Rio das Velhas. Ainda, como a Serra atua como um importante corredor ecológico, há a presença de espécies existentes graças à qualidade do ecossistema, como a onça-parda, espécie ameaçada de extinção. “Os impactos para a fauna e os corredores ecológicos serão devastadores, com perda de conectividade pela fragmentação do habitat da fauna”, como explica o parecer técnico.

“Ele vai desmatar, vai tirar 100 hectares de Mata Atlântica, de campo rupestre daquela região com diversidade de espécies. Todas essas espécies e essa biodiversidade serão afetadas diretamente, o que é mais grave porque vai interromper um corredor ecológico. Vão provocar o dano ambiental e a dispersão das espécies, porque tem explosão e tudo mais, além do impacto hídrico. O impacto que teremos de realmente destruir um ecossistema”, lamenta Polignano.

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6. Como a população se posiciona?

Em resumo, a população é contra o Complexo Minerário. Quando a organização da sociedade civil se movimentou contra o projeto, houve grande manifestação nas redes sociais, apresentando o descontentamento. O professor da UFMG conta que isso se deve pelo valor simbólico que a Serra tem na vida dos moradores, visto que ela é um patrimônio cultural e uma identidade para os belo-horizontinos. Ele ainda destaca a importância da preservação para que essa identidade seja levada para as gerações futuras.

“É uma opção da sociedade dizer que isso não é patrimônio dessa geração, a gente herdou isso aqui ao longo de centenas de anos de história, então é um dever nosso entregar às gerações futuras aquilo que herdamos.”

“Nem tudo pode ser destruído pela ganância, temos que preservar o que nos resta de identidade”, destaca Marcus Polignano, professor do Projeto Manuelzão (UFMG), sobre a Serra do Curral.

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7. Qual a importância sociocultural da Serra para Belo Horizonte?

A história da cidade é construída tendo a Serra do Curral como cenário e, por tamanha importância, quase como personagem principal.

A Serra emoldura a capital de Minas Gerais, sendo o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Utilizada como referência desde os tempos coloniais, a capital nasceu aos seus pés e foi construída na sua direção. Além disso, a escolha da capital se deve principalmente pelo clima e cursos d’água que nascem na Serra.

“Ela tem todo esse simbolismo, esse pertencimento, uma relação afetiva com a sociedade mineira, por isso ela tem outra dimensão cultural, afetiva que muitas vezes a ganância monetária não consegue ver. Montanha é minério e minério tem que ir pra fora gerar dinheiro, indiferente daquilo vir do coração do que é mais significativo na nossa história”, declara o professor.

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8. O que aconteceu na votação do conselho?

A reunião para a votação da proposta de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa (Taquaril Mineração S.A), na Serra do Curral, teve duração de 18h, com início no dia 29 de abril, e parecer favorável pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) na madrugada do dia 30.

Pela alta preocupação da população em relação ao projeto, mais de 280 pessoas estavam presentes e se inscreveram para falar e demonstrar suas opiniões, mas muitos não tiveram a oportunidade de fala. Você pode assistir a reunião aqui (a partir de 6:29:00).

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9. Quem votou a favor da mineração?

O projeto foi aprovado em 8 votos contra 4. Com 12 conselheiros, metade era do poder público e a outra metade da sociedade civil.

Verônica I. Cunha Coutinho (Secretaria de Estado de Governo – Segov), Maria Eugênia Monteiro ((Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede), Joana Moraes Rebelo Horta (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese), Paulo Eugênio de Oliveira (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig), Claudinei Oliveira Cruz (Agência Nacional de Mineração – ANM), Denise Bernardes Couto (Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra), Thiago Rodrigues Cavalcanti (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg) e Carlos E. Orsini Nunes de Lima (Sociedade Mineira de Engenheiros – SME) foram favoráveis ao megaprojeto de mineração na Serra do Curral, patrimônio histórico, cultural e ambiental de Belo Horizonte.

Aqueles que votaram contrário foram: Pedro Paulo Ribeiro (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama), José Ângelo Paganini (Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce), Tobias Tiago Pinto Vieira (Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca) e Valter Vilela Cunha (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes).

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10. Como age o Ministério Público em relação ao Projeto?

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) agiu em defesa da Serra do Curral ao ajuizar, no dia 26 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Taquaril Mineração S.A e o Estado de Minas Gerais, em razão da incompatibilidade do Projeto CMST em relação à legislação urbanística municipal.

As leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam o uso minerário em zonas que seriam abrangidas pelo empreendimento. Todavia, o município de Nova Lima expediu uma declaração que atestou a conformidade do projeto. A suspensão imediata da validade da declaração de conformidade era o que pedia o MPMG, que foi negada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a alegação que “os requerimentos de pesquisa (dos títulos minerários) da ré Tamisa precedem a vigência do Plano Diretor do Município de Nova Lima”.

Outra ação foi emitida pelo Ministério Público: um pedido de concessão de Tutela de Urgência contra a empresa, o Estado de Minas Gerais e, desta vez, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) foi incluído. A ação foi feita no dia 6 de maio e pede a imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário, e que a empresa seja proibida de realizar qualquer intervenção no local. Além disso, é solicitado que seja estabelecida multa diária de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das eventuais decisões.

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