Terceiro setor lançará manifesto contra pacote da destruição na Cop-27, no Egito

Terceiro Setor publicará um documento durante a Convenção do Clima,  COP-27, que começa neste domingo (06), no Egito, alertando para a possível aprovação de uma série de retrocessos legislativos conhecidos como o Pacote da Destruição.

Dentro do arcabouço de desmonte da legislação ambiental, o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022) seria o mais grave. Analistas afirmam que basta uma votação no Senado para a matéria ir à sanção presidencial de Jair Bolsonaro.  

Caso isso ocorra, ficará liberado o registro de produtos cancerígenos, teratogênicos, mutagênicos e que causam distúrbios hormonais. Uma proibição  que constava no artigo 3º da antiga Lei dos agrotóxicos, e que foi suprimida do novo texto. 

“Basta uma votação e isso pode significar a aprovação do Pacote do Veneno. Esse é um projeto que veio do Senado (Federal),  há muitos anos bem pequeno, foi pra Câmara (dos Deputados) e ganhou muitos complementos, e está na terceira fase. E isso é péssimo, pois quando volta pra casa inicial não pode inserir matéria nova e não tem mais correção. O caminho para esse projeto é não votar, porque não tem mais solução”, explica Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, uma das instituições que assina o documento “O Congresso Nacional pode colocar tudo a perder​​”. 

Segundo Suely Araújo,  os próximos dias até o fim da atual legislatura, em 31 de dezembro, são os mais complexos para aprovação de projetos de Lei que representam retrocessos ambientais e legislativos. 

“É no final de uma legislatura que sempre se pode aprovar um retrocesso. A lei dos Agrotóxicos é de 1989 e equilibra o poder entre o Ministério da Agricultura, Ibama e a Anvisa. E esse texto que está no Senado modifica isso, e dá todo o poder para o Ministério da Agricultura e Pecuária. E para isso acontecer,  basta uma votação, mesmo que esta seja na Câmara de Agricultura. Agora, se a legislação atual já não consegue controlar muito, imagina com uma lei que liberou geral?”, alerta Suely. 

Além do PL do Veneno, o receio do terceiro setor é o risco iminente de um recorde de aprovações de leis que comprometem, mais ainda, a atual proteção do meio ambiente.  “Todo final de legislatura há uma pressão para aprovação de Leis. É sempre assim, de quatro em quatro anos, querem passar o pior no final. Porque quem não se elegeu tenta a sua última chance”, diz Suely. 

Os projetos que suscitam preocupação e são mencionados no documento são, além do já citado PL do Veneno, os PLs:  

O PL 2633/2020 e 510/2021 – também conhecido como “PL da Grilagem” – também em tramitação no Senado. São projetos que incentivam o desmatamento e a grilagem, que consiste na invasão, ocupação e comércio ilegais de áreas públicas.

O PL 2.159/2021 – do Licenciamento ambiental – em tramitação no Senado. Apelidada de “mãe de todas as boiadas”, a proposta quer instituir a lei da não licença e do autolicenciamento sem critérios ambientais.

O PL 490/2007 e PL 191/2020 – afeta Terras Indígenas – estão na Câmara Federal. Esses projetos, respectivamente, alteram o processo de demarcação de Terras Indígenas e permitem a mineração em terras indígenas.

E também, em grau menor de risco, mas que também podem suscitar retrocessos irreversíveis,  estão o PL 1293/2021 do autocontrole agropecuário  e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, sobre o terrenos da  Marinha. Outras propostas listadas no documento são o PL 5.544/2020 – Liberação da caça; PL 4546/2021 – Afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos;  os PL 2374/2020, 1282/2019 e 686/2022 – Flexibilizam o Código Florestal e o PL 364/2019 – Flexibiliza a Lei da Mata Atlântica.