A transparência necessária de SP nas obras contra as chuvas

O governo paulista precisa explicar quanto existe de investimento novo no pacote apresentado, de R$ 29 bilhões, para enfrentar os efeitos do El Niño. Reunir obras antigas, despesas já realizadas e obrigações permanentes do poder público sob o título de resiliência climática produz uma cifra expressiva, mas não comprova uma resposta adicional à emergência que estamos enfrentando.

Impedir as tragédias recentes, com carros boiando no túnel do Anhangabaú, desassorear rios, conservar barragens, reduzir perdas de água, ampliar o saneamento, fiscalizar crimes ambientais e retirar famílias de áreas de risco são responsabilidades que existiriam mesmo sem o anúncio de um novo El Niño.

São medidas necessárias, algumas historicamente atrasadas. Sua apresentação como resposta climática exige demonstrar o que efetivamente mudou: quais recursos foram acrescentados, quais projetos foram revistos e quais metas de proteção foram ampliadas.

As barragens de Pedreira e Duas Pontes, por exemplo, já tinham licitação anunciada em 2017. O IntegraTietê foi lançado em 2023. Incorporar essas iniciativas a uma estratégia integrada poderia parecer pertinente; porém reapresentar seus valores agregados sem distinguir o investimento anterior ao esforço adicional climático cria uma aparência de novidade que precisa ser questionada.

Uma política de adaptação deve demonstrar como as obras e os serviços foram dimensionados para condições climáticas futuras. Qual cenário de chuva orienta a drenagem? Qual estiagem os sistemas de abastecimento conseguem suportar? Quantas famílias deixarão de estar expostas? Como serão protegidas as populações vulneráveis durante ondas de calor? Quando essa proteção estará disponível?

Também é insuficiente concentrar a resposta na retirada recorrente de sedimentos, sem demonstrar ações sobre os processos que os produzem. É preciso enfrentar a erosão, a impermeabilização do solo, a ocupação de várzeas, a perda de vegetação e a degradação das bacias. A manutenção pode aliviar consequências enquanto as causas continuam sendo reproduzidas.

O governo deve publicar uma discriminação verificável: recursos já gastos, contratos em execução, compromissos futuros e dinheiro efetivamente acrescentado para a adaptação. Deve esclarecer eventuais sobreposições entre programas e vincular cada intervenção a metas territoriais de redução de risco.

Sem essa transparência, o anúncio se aproxima de uma maquiagem climática do orçamento: atribui uma nova identidade a despesas conhecidas e transforma o volume financeiro em argumento de proteção, sem demonstrar a proteção efetivamente entregue.

A população precisa saber quanto sua exposição a enchentes, deslizamentos, escassez hídrica e calor extremo será reduzida – em quais lugares e dentro de qual prazo. A medida do êxito deve ser a segurança das pessoas, comprovada por resultados.