Daniele Bragança
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O Ibama da Paraíba encontrou quase quatro toneladas de agulhões negros (Makaira nigricans) em um frigorífico no Bairro dos Novas, em João Pessoa-PB. Os peixes, cujo comércio é proibido por lei, foram achados durante ação fiscalizatória do órgão.
Os agulhões estavam armazenados em câmaras frias do estabelecimento. Os agentes encontraram uma pilha com 3.881 kg de peixes da espécie.
A Instrução Normativa nº 12, de 14 de julho de 2005, estabelece normas e procedimentos para captura e comercialização do agulhão branco (Tetrapturus albidus), agulhão negro (Makaira nigricans), agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri) e agulhão vela (Istiophorus albicans) nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar, e proíbe, no seu 4º parágrafo, a comercialização interna, bem como a exportação de agulhões capturados em águas brasileiras ou em alto mar, e determina que aqueles que forem desembarcados deverão ser obrigatoriamente doados “às instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, não devendo ser, portanto, comercializados.”
Todo o pescado apreendido foi doado ao Banco de Alimentos do Serviço Social do Comércio (Sesc) da Paraíba.
As infrações à Instrução Normativa nº 12/2005 rendem multa entre R$ 700 a R$ 100 mil, acrescido de R$ 20 por quilograma de pescado apreendido. Veja o decreto lei aqui.
O proprietário do frigorífico apresentou nota fiscal, mas mesmo assim, foi multado em mais de R$ 170 mil e responderá a processo por crime ambiental. Se condenado, ficará sujeito a até três anos de detenção.
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