A Câmara se prepara para votar nessa terça a mais importante lei de proteção de florestas no Brasil: o Código Florestal. Amanhã (06/3), às 10hs, haverá a reunião do colégio de líderes para confirmar a votação. O projeto será votado em sessão extraordinária, o que significa que passará à frente de outros projetos na ordem de votação. Isso tudo, sem que o texto final do relator Paulo Piau tenha sido apresentado para apreciação dos deputados. Até às 18h30, hora de fechamento dessa nota, o relatório não foi entregue.
O líder da bancada do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA) questionou a decisão da mesa diretora da casa. Segundo Sarney Filho, de acordo com a regra vigente, só medidas provisórias podem ser votadas em sessão extraordinária, furando a fila de outras projetos à frente na pauta do Congresso. Senão, no jargão dos congressistas, a pauta fica trancada até que essas votações marcadas anteriormente aconteçam.
O Código Florestal não é medida provisória e, logo, não pode ser votado em sessão extraordinária, argumenta Sarney Filho. Até porque, a pauta da Câmara está trancada com seis medidas provisórias, o que significa que precisam ser votadas para que a pauta do plenário seja liberada para novas deliberações.
Ano passado, o PSOL conseguiu adiar em um dia a votação do substitutivo do Senado por causa do regimento interno. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apontou o erro da Mesa do Senado, que não leu no começo da sessão o requerimento de urgência, que deve ser lido com pelo menos um dia de antecedência, como determinam as regras do Congresso.
Hoje, em entrevista à rádio CBN, Paulo Piau disse que, apesar dos ajustes que ele está propondo, a maior parte do texto mantêm o texto do substutivo do Senado, inclusive a polêmica em torno do perdão das multas anteriores a julho de 2008. O relator não considera que o perdão às multas seja uma anistia, como afirmam os ambientalistas.
A Folha de S. Paulo de hoje mostrou números das multas milionárias que serão anistiadas caso o texto do Senado seja aprovado. Ele prevê o perdão a multas anteriores a julho de 2008. Segundo o jornal paulista, a regra cancelará R$ 492 milhões em multas, levando-se em conta apenas os maiores desmatadores.
Poderá ser perdoado, por exemplo, o ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), que foi multado pelo Ibama em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
STF suspende julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Corte suspende julgamento sobre limites do Parque da Serra do Tabuleiro após placar apertado. Análise será retomada com colegiado completo →
Leis que discriminam a Moratória da Soja são constitucionais, decide STF
A maioria dos ministros também concordou que o acordo entre empresas do setor sojeiro está de acordo com a Constituição. Greenpeace considera o julgamento contraditório →
Gafanhoto-isca gera renda nas margens do Rio São Francisco
Os insetos são vendidos vivos a pescadores turistas em busca do peixe pacu-caranha. A atividade reforça o orçamento familiar e revela interações ecológicas e questões legais sob essa prática →