A Câmara se prepara para votar nessa terça a mais importante lei de proteção de florestas no Brasil: o Código Florestal. Amanhã (06/3), às 10hs, haverá a reunião do colégio de líderes para confirmar a votação. O projeto será votado em sessão extraordinária, o que significa que passará à frente de outros projetos na ordem de votação. Isso tudo, sem que o texto final do relator Paulo Piau tenha sido apresentado para apreciação dos deputados. Até às 18h30, hora de fechamento dessa nota, o relatório não foi entregue.
O líder da bancada do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA) questionou a decisão da mesa diretora da casa. Segundo Sarney Filho, de acordo com a regra vigente, só medidas provisórias podem ser votadas em sessão extraordinária, furando a fila de outras projetos à frente na pauta do Congresso. Senão, no jargão dos congressistas, a pauta fica trancada até que essas votações marcadas anteriormente aconteçam.
O Código Florestal não é medida provisória e, logo, não pode ser votado em sessão extraordinária, argumenta Sarney Filho. Até porque, a pauta da Câmara está trancada com seis medidas provisórias, o que significa que precisam ser votadas para que a pauta do plenário seja liberada para novas deliberações.
Ano passado, o PSOL conseguiu adiar em um dia a votação do substitutivo do Senado por causa do regimento interno. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apontou o erro da Mesa do Senado, que não leu no começo da sessão o requerimento de urgência, que deve ser lido com pelo menos um dia de antecedência, como determinam as regras do Congresso.
Hoje, em entrevista à rádio CBN, Paulo Piau disse que, apesar dos ajustes que ele está propondo, a maior parte do texto mantêm o texto do substutivo do Senado, inclusive a polêmica em torno do perdão das multas anteriores a julho de 2008. O relator não considera que o perdão às multas seja uma anistia, como afirmam os ambientalistas.
A Folha de S. Paulo de hoje mostrou números das multas milionárias que serão anistiadas caso o texto do Senado seja aprovado. Ele prevê o perdão a multas anteriores a julho de 2008. Segundo o jornal paulista, a regra cancelará R$ 492 milhões em multas, levando-se em conta apenas os maiores desmatadores.
Poderá ser perdoado, por exemplo, o ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), que foi multado pelo Ibama em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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