MP do Código Florestal: votação apenas em agosto

Depois de três adiamentos, finalmente o texto do relator Luiz Henrique foi lido hoje na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal. O texto desagradou a ambientalistas e ruralistas, e a pressa para se votar o relatório, que também seria votado hoje, fez os parlamentares forjarem uma aliança incomum: eles se uniram e obstruíram a votação.

Parte dos parlamentares querem mesmo é derrubar integralmente o relatório. Para substituí-lo, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), Integrante da bancada ruralista, já afirmou que irá apresentar outro texto. A principal queixa é sobre o artigo 1º, que dá margem à interpretação preservacionista da lei, ao ditar princípios cujo fundamento é o desenvolvimento sustentável e a preservação das florestas. O relator modificou parcialmente o artigo, mas os ruralistas querem a supressão total do mesmo. “Não aceitamos os princípios gerais porque grande parte dos juízes adota o direito positivista. Os juízes podem adotar o caput como norma geral de todo o código, o que vai gerar mais insegurança jurídica”, justificou Lupion. Caput, é o termo que se usa para designar o enunciado principal de um artigo de lei.

Os ambientalistas, por sua vez, consideram que o texto só favorece aos ruralistas e que o relator Luiz Henrique não acatou nenhuma das emendas apresentadas pela bancada. A declaração de Sarney Filho dado à Agência Brasil, “o que nós queremos é derrubar essa MP”, mostra o beco em que a medida provisória entrou: total impasse.

O relator atendeu parcialmente a demanda dos ruralistas, que querem a diminuição de 20 para 15 metros da faixa de recomposição em propriedades de médio porte. Agora, a faixa de reserva legal e área de proteção permanente não poderão ultrapassar 25% da propriedade. A medida não vale para imóveis localizados na Amazônia Legal.

Seguindo a agenda da comissão mista, a votação do relatório da MP 571 será nesta quinta-feira, dia 12. Dificilmente será votada. Os deputados e senadores usarão todos os recursos regimentais para obstruir a votação amanhã, transferindo-a para depois do recesso parlamentar, em agosto. Dizem que 24 horas não é tempo hábil para avaliar o conteúdo do relatório junto com as equipes técnicas.

No dia 8 de outubro a MP perderá sua validade. Até lá, terá que passar pelo plenário da Câmara e do Senado. No momento, não conseguiu sair ainda da Comissão Mista formada para analisá-la. E, a despeito do que o Governo defenda, dificilmente virará lei do jeito que o Planalto a editou. Sofrerá modificações, as apresentadas hoje são apenas o começo do que o projeto de conversão será.

O relatório do senador Luiz Henrique pode ser lido neste link.