Análises

Discurso no Senado

Senado Federal Sessão On-line – Discursos Sessão : Nº 113 - Deliberativa Ordinária - SF em 11/07/2007 às 14:00h 'O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - "Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, (...) Mas quero falar hoje sobre um assunto que tem preocupado a mim e ao Estado do Espírito Santo, que é o problema dos quilombolas. O jornalista Marcos Sá Corrêa escreveu, outro dia, um artigo no Estadão muito interessante. Ele disse o seguinte: "Nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca". O Presidente da República assinou um decreto, mas o Partido de V. Exª, Senador Marco Maciel, entrou com uma ação no Supremo, porque, pelo que entendem os juristas, o Presidente da República não pode regulamentar um artigo da Constituição. Sua Excelência pode regulamentar uma lei, mas artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar do Congresso Nacional. É o Congresso que pode regulamentar um artigo da Constituição. O Presidente Fernando Henrique incorreu neste erro: regulamentou um artigo da Constituição. O Presidente Lula cancelou a regulamentação do Presidente Fernando Henrique. E o fez bem. Só que aí fez pior: regulamentou um artigo da Constituição também. “Clique aqui para ler esta carta na íntegra”

Redação ((o))eco ·
16 de julho de 2007 · 19 anos atrás

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Reportagens
22 de outubro de 2026

Quem são os 20 deputados e senadores eleitos que têm projetos contra UCs

Apuração de ((o))eco revela as propostas que atacam as unidades de conservação que estão por trás de parlamentares eleitos para mais um mandato no Congresso Nacional →

Externo
22 de outubro de 2026

Relatório da ONU faz novo alerta sobre insuficiência no corte de emissões globais

Combate à crise climática patina com emissões nas alturas. Documento mostra que políticas de Trump elevarão ainda mais emissões dos EUA, maior emissor global →

Salada Verde
22 de outubro de 2026

Fachin mantém suspensa licença de instalação de Belo Sun

Após meses de mobilização liderada por mulheres indígenas, Supremo mantém suspensão de licença para projeto de ouro na Volta Grande do Xingu →

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.