De Carlos Felipe de Andrade Abirached
Analista Ambiental / MMA
Por ocasião da matéria veiculada no site O Eco, é importante considerar que o Conama vai recomendar ao Poder Executivo que seja autorizada a redução “de 80% para até 50% ” da reserva legal dos imóveis que estão na Zona 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, apenas para fins de recomposição, conforme consta do site do MMA. Então fica claro que o ZEE do ACRE, submetido não só ao Conama, mas a várias outras instância de participação, autoriza a redução de 80% para até 50% da reserva legal dos imóveis que estão na Zona 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, apenas para fins de recomposição da reserva legal. Repita-se, apenas para fins de recomposição, conforme consta do Código Florestal.
Sobre a exclusão de áreas de Preservação Permanente, corredores ecológicos e outras áreas com valor ecológico, é o Código Florestal que assim o prevê de forma expressa.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
A Natureza da Conversa #5 – Será que o crédito rural pode induzir o desmatamento na Amazônia?
O dinheiro que financia o desmatamento e como o crédito rural pode impactar a Amazônia é tema do novo episódio →
Fim da Reserva Legal e extinção de UCs: o histórico de Flávio Bolsonaro na área ambiental
Análise de ((o))eco em parceria com ferramenta Mamute Político apresenta um retrospecto de tudo que o candidato à presidência já propôs ou disse sobre meio ambiente →
38 eleitos no 1º turno acumulam R$ 30,7 milhões em multas ambientais
Segundo o levantamento do Greenpeace Brasil, os registros incluem infrações ligadas ao desmatamento e às queimadas ilegais →
