Parem as máquinas

O Ministério do Meio Ambiente avisou que todos os processos de licenciamento de obras em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no país devem ser paralisados. O comunicado é uma reação à liminar concedida no dia 26 de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional a MP 2166, que abria brechas para a exploração das APPs, como mangues, nascentes e beiras de rio. A MP vigorava desde 2001, tendo sido reeditada 67 vezes. Sem ela, em tese fica proibida qualquer intervenção nessas áreas. Há duas semanas, nosso colunista Paulo Bessa alertou para a inconstitucionalidade de mexer com as APPs via medida provisória ou resoluções do Conama. O Governo vai recorrer da decisão do Supremo.