Onyx Lorenzoni foi exonerado da Casa Civil para tomar posse como deputado federal e desarquivar os projetos de lei de sua autoria que foram para a gaveta com o fim da legislatura passada. Dentre os projetos que voltaram a tramitar está a proposta que transfere para as prefeituras as autorizações para a caça.
O PL 7.136/2010 modifica um artigo do Código da Caça, de 1967, para transferir a competência do Ibama para as prefeituras as permissões para a caça, “se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça”. O projeto, apresentado em abril de 2010, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e arquivado logo em seguida.
Na prática, o projeto transforma a caça em matéria a ser regulamentada por ato do prefeito. Cada um dos 5.570 municípios brasileiros poderão decidir, sozinhos, quais espécies regulamentar para caçar.
“Os problemas enfrentados por cidadãos de todo o país, expostos a ação devastadora de animais em seus meios de subsistência, uma vez que o forte atrativo está em alimentarem-se facilmente em armazéns, silos, lavouras e pequenas culturas, está na impossibilidade de defesa desses produtores, que enfrentam um número cada vez maior de animais que se reproduzam de maneira descontrolada”, justificou o então deputado, ao apresentar o projeto de lei.
A proposta retomará ao marco zero e deve passar de novo pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, agora com nova composição.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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São estes vicios da politicagem velha que foi criticada fortemente pelo atual governo, que se repete. Troca de favor, toma lá da cá.
Bando de sem noção da lambança que querem fazer.