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Divisão do Ibama

Carlos Gabaglia Penna - professor de Engenharia Ambiental da PUC/RJ, membro dos conselhos das ONGs Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e da...

Redação ((o))eco ·
21 de dezembro de 2007 · 17 anos atrás

Carlos Gabaglia Pennaprofessor de Engenharia Ambiental da PUC/RJ, membro dos conselhos das ONGs Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN), diretor das associações de Amigos do Jardim Botânico/RJ e de Amigos do Parque Nacional da Tijuca, e ainda do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como órgão destacado do Ibama é uma clara iniciativa para enfraquecer, tanto o próprio Ibama, na sua função de licenciador de obras de relevante impacto ambiental, quanto o segmento conservacionista do órgão. Em que pese a forma híbrida que um decreto governamental recente deu a esses dois institutos – são distintos, ma non troppo -, os ambientalistas sabem que a cisão do Ibama tem por finalidade, em primeiro lugar, facilitar a autorização de obras faraônicas, de interesse exclusivo do governo e das grandes empreiteiras e, em segundo lugar, no âmbito do ICMBio, priorizar as reservas extrativistas e as florestas nacionais em detrimento das verdadeiras unidades de conservação.

Sarney Filhoadvogado, deputado federal pelo PV-MA e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional

O problema do Ibama é de ordem gerencial e não de ordem estrutural. Por isso, me coloquei contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que dividiu as atribuições do Ibama. A reforma vai aumentar a burocracia para a emissão de licenças ambientais. Infelizmente, o Governo Federal demonstrou que trata o meio ambiente como um apêndice da gestão pública. Nos empurraram goela abaixo os transgênicos via Medida Provisória e, agora, podem vir medidas estranhas sobre licenciamento ambiental e outros temas. A divisão do Ibama não tinha a urgência e nem relevância defendidas pelo governo. Antes, o assunto deveria ter passado por um grande debate com a sociedade para avaliar os problemas que envolvem o Ibama e sobre como tornar o órgão mais eficiente em suas funções.

Lindalva Cavalcantipresidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama/DF)

O Ibama foi dividido quando completou 18 anos, contrariando pesquisas de opinião pública e desprezando a credibilidade obtida desde sua criação. A criação do Instituto Chico Mendes (ICMBio) é resultado de um processo autoritário, sem planejamento e sem discussão. Até agora, seu quadro funcional está indefinido, segue com um presidente substituto e nomeado de forma contestável. Acordos de cooperação entre Ibama e ICMBio dão um xeque-mate nos argumentos da ministra Marina Silva e do secretário Capobianco para a divisão do Ibama. Agora, “dar relevância às unidades de conservação federais” tornou-se dar prioridade ao aluguel de imóvel com 9.618 m2 em Brasília, com custo acima de R$ 3 milhões/ano. Enquanto isso, a maioria das UCs não têm sede. Criar o Instituto Chico Mendes foi um ato impensado e inconseqüente que coloca em risco a frágil realidade ambiental do país.

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