A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo provou na noite de terça-feira (13) a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que estabelece a meta de redução de 20% nas emissões de todos os setores, até 2020, em relação ao nível de emissões de 2005. Além desta medida, o plano estadual estabelece a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e algumas mudanças no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que já apoiava projetos relacionados ao controle da poluição e agora também vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. No setor de transportes, um dos problemas mais complexos que várias cidades paulistas enfrentam, principalmente a capital, o plano prevê a adoção de várias medidas para o desenvolvimento do que chamou de “transporte sustentável”, como construção de ciclovias, criação de programas de carona solidária, inspeção veicular e outras medidas que “distribuam melhor o tráfego por rodovias”.
Leia também
STF inicia novo julgamento do Marco Temporal
Primeiro dia de votação no Supremo foi marcado por mobilização nacional do movimento indígena; Ações questionam a constitucionalidade da lei do marco, aprovada em 2023 →
Coiab reage à aprovação da PEC do Marco Temporal e alerta para retrocesso constitucional
Aprovada às pressas, a PEC 48/2023 reacende disputa sobre direitos territoriais e ameaça a proteção socioambiental garantida pela Constituição →
Decisão do Congresso sobre licenciamento amplia litígios e riscos ambientais, dizem procuradores
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Federal (Abrampa) diz que lei do licenciamento é o maior ataque à política ambiental do país →
