A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos está cada vez mais perto de sair do papel. Hoje (15), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o documento aprovou as mudanças sugeridas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em junho de 2006, uma primeira proposta havia sido aprovada por comissão especial, que analisou 79 projetos sobre o tema. O novo texto prevê que empresas fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes ficarão responsáveis pela destinação final de seus produtos, depois de utilizados pelo consumidor, sistema chamado de “logística reversa”. Entre as principais medidas previstas no texto também está a proibição da importação de pneus usados e outros resíduos – a importação de pneus usado já estava proibida desde 24 de junho por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda será levada para votação em Plenário.
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