Dois projetos de lei que tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputado têm tudo para tornar a vida na cidade melhor, para seus habitantes e para o meio ambiente. Um deles, o PL 5733/09, torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas nos sistemas de aquecimento de água em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A proposta, do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), também inclui a adoção de normas que incentivem a utilização de fontes de energia limpa no processo de aquecimento de água em edificações, públicas e privadas, entre as diretrizes gerais da política urbana dos municípios. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 4.380/64, que trata do Sistema Financeiro de Habitação, e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01.
O segundo PL analisado pela Câmara torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais no plantio de novas árvores. Segundo a proposta, de número 5987/09, do deputado Roberto Brito (PP-BA), o valor deverá ser investido no município onde ocorreu a infração.
Leia os Projetos de Lei na íntegra:
PL 5733/09
PL 5987/09
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