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Projeto de lei quer prestigiar cidades sustentáveis

Proposta cria selo que será dado a municípios que cumprirem com com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e que preservem mais de 12m² por habitante.

Redação ((o))eco ·
29 de janeiro de 2014 · 8 anos atrás

 

Dep. Paulo Feijó (PR-RJ). Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados.
Dep. Paulo Feijó (PR-RJ). Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados.

Tornar conhecidas as cidades ambientalmente corretas é o objetivo do deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ). Ao propor o Projeto de Lei 5546/13, que cria o chamado Selo Cidade Sustentável, prestigia municípios que mantiverem um índice mínimo de área verde por habitante e a correta destinação dos resíduos sólidos.

Pela proposta, só poderão receber o selo cidades com mais de 20 mil habitantes que cumprirem com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/10, e que possuam, no mínimo, 12 metros quadrados de área verde por habitante. O Selo Cidade Sustentável será concedido por órgão ambiental federal, ainda a ser escolhido.

“Nossa expectativa é a de que o reconhecimento da qualidade da gestão ambiental das administrações públicas municipais conferido por um selo desta natureza, trará benefícios, inclusive financeiros, nacionais, estaduais e mesmo internacionais, para as cidades que se destacarem na busca da sustentabilidade”, afirma o deputado na justificativa do projeto.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADAS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e tramitará de forma conclusiva, ou seja, não precisará ser analisado pelo plenário da Câmara Federal para ser aprovado.

 

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