 |
O Democratas irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que modifica o texto aprovado pelo Congresso na MP do Código Florestal. Além da ação, será apresentado um projeto legislativo para anular o decreto publicado hoje. A informação foi anunciada pelo vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.
“Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional. […] O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade”, afirmou.
Segundo nota publicada no site oficial do partido, o decreto presidencial é definido pelo artigo 84 da Constituição Federal, e tem a função de regulamentar lei e não de criar normas: “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente”, explicou o deputado.
Leia também
Por que os cristãos defendem o licenciamento ambiental
Para lideranças religiosas, os mecanismos atuais ajudam a defender a vida, protegendo segmentos importantes da sociedade e preservando a integridade da criação →
“Brasil não pode ser petroestado e líder climático ao mesmo tempo”, alerta Suely Araújo
Em meio às discussões da COP 30, ex-presidente do Ibama critica a expansão petrolífera e aponta riscos da exploração na Foz do Amazonas →
“O poder da juventude está em aproximar realidades cotidianas dos espaços de decisão”
Cientista ambiental da Rede Favela Sustentável avalia papel do jovem no enfrentamento da crise climática, tema-foco do IV Fórum Terra 2030 →
