Salada Verde

Mineração: ANM terá que dar autorização caso não cumpra prazo

Agência Nacional de Mineração implementa autorização automática por decurso de prazo. Regras atingem pesquisa mineral e mais 21 autorizações

Daniele Bragança ·
4 de fevereiro de 2020 · 2 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Kayapó, no estado do Pará, Brasil. Foto: Felipe Werneck/Ibama.

Se a Agência Nacional de Mineração (ANM) não conseguir cumprir o prazo de 120 dias para analisar uma de autorização de pesquisa mineral, um requerimento de reconhecimento geológico ou um cadastramento de produtor e comerciante de diamantes brutos, terá que dar a autorização automaticamente. Os prazos foram estipulados na resolução nº 22, publicada na edição desta segunda-feira (03) no Diário Oficial da União.

A mudança nas regras surge no momento em que o governo pretende enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas.

De 20 a 120 dias 

Os prazos foram fixados no anexo 1 da norma. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração é responsável pelo planejamento, fomento e fiscalização da exploração mineral em todo o país.

Com a nova norma, o órgão terá de 20 a 120 dias para fazer cadastramento e dar autorizações sobre pedidos específicos da atividade mineradora. A regra impõe velocidade ao corpo técnico dos servidores. Resta saber se haverá braço para cumprir a resolução, já que a ANM possui um déficit conhecido de servidores – São cerca de 1.200 cargos vagos. Em junho de 2019, o órgão pediu autorização do Ministério da Economia para realizar um concurso que abriria 598 vagas. O pedido ainda está sendo avaliado.

Em fevereiro de 2019, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão sobre a ANM, dizendo que os riscos eram crônicos e similares aos apontados nas auditorias que o Tribunal realiza desde 2010.

“As tragédias por que passou o nosso País recentemente, com o rompimento das barragens nos municípios de Mariana e de Brumadinho, devem forçar uma urgente mudança de rumo de nossa atuação, bem como dos órgãos governamentais supervisores”, escreveu o ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria, na ocasião.

 

Leia Também

Mineração de pequena escala, impacto ambiental de grande escala

Bolsonaro promete a garimpeiros que vai rever norma sobre queima de máquinas

A dor do luto segue latente em Brumadinho

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Reportagens
5 de janeiro de 2020

A dor do luto segue latente em Brumadinho

Livro ‘Brumadinho: a engenharia de um crime’, dos jornalistas Lucas Ragazzi e Murilo Rocha, traça os desdobramentos da maior tragédia socioambiental da mineração brasileira

Notícias
5 de novembro de 2019

Bolsonaro promete a garimpeiros que vai rever norma sobre queima de máquinas

Presidente também afirmou que pretende retirar da Agência Nacional de Mineração a atribuição de emitir autorização lavra de garimpos

Colunas
5 de janeiro de 2020

Mineração de pequena escala, impacto ambiental de grande escala

O sistema atual de extração, compra e venda de ouro e outro minérios pouco diferencia o legal do ilegal. Fora a queima de maquinário, não há incentivos maiores para a legalização de áreas

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta