![](https://i0.wp.com/www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2019/05/garimpo-Foto-Ibama.jpg?resize=640%2C427&ssl=1)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na sexta-feira (17) para que a Justiça proíba as atividades de garimpo dentro da Floresta Nacional de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do estado do Pará.
A atividade de mineração é proibida em Florestas Nacionais. No entanto, a Agência Nacional de Mineração vem liberando o garimpo levando em consideração apenas as autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio Ambiente, sem ouvir o ICMBio, órgão que gere as duas unidades.
“Na região a proliferação da atividade garimpeira volta-se para o interior das Unidades de Conservação. O modo de obtenção do ouro é diversificado, variado desde o método manual sem nenhum apoio mecânico até o uso de máquinas pesadas, como escavadeiras e dragas”, afirma o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar na ação.
O procurador pediu também que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Mineração (ANM) de autorizar os requerimentos de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas sob pena de multa de R$ 500 mil por deferimento indevido. Além disso, a ANM será obrigada a indeferir dentro de 30 dias todos os requerimentos em trâmite, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Suspensão das licenças ambientais no interior das Flonas
Outro pedido feito na ação civil pública é que as secretarias municipais de Meio Ambiente de Itaituba e Trairão suspendam, dentro de 30 dias, todas as licenças ambientais emitidas para atividades no interior das Flonas. Em caso do não cumprimento das determinações, o ministério público pediu que a justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 100 mil.
Localizadas na Bacia Hidrográfica do Tapajós, as Florestas Nacionais de Itaituba I e II têm 427.366,56 hectares de florestas e habitats associados do bioma Amazônia. Foram criadas em 02 de fevereiro de 1998, tendo como objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes à Floresta Nacional.
Hugo Charchar quer que a União seja condenada a recuperar junto com a ANM todas as áreas degradadas pelas atividades minerárias ilegais.
Saiba Mais
Leia Também
Mapa indica que Amazônia vive uma epidemia de garimpo ilegal
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Parque-Nacional-do-Jamanxim-Foto-Ibama.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Mapa indica que Amazônia vive uma epidemia de garimpo ilegal
Trabalho inédito elaborado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) mostra a distribuição dessa atividade e os seus impactos socioambientais →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2012/01/DILMA-FOTO8.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Através de MP, Dilma flexibiliza área de mais UCs
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a medida provisória que altera os limites de 7 unidades de conservação na Amazônia →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2015/07/O-que-e-uma-floresta-nacional.jpg?fit=640%2C640&ssl=1)
O que é uma Floresta Nacional
Saiba mais sobre esta unidade que objetiva o uso sustentável dos recursos e o incentivo a pesquisa científica das florestas nativas . →