Lavrado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG), o projeto de lei 5972/2009 propoe que 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam destinados a ações de infraestrutura focadas em proteção do meio ambiente, principalmente nas cidades. como recuperação de vegetação de margens de rios e encostas, implantação de coleta seletiva, despoluição de rios e arborização. Conforme o parlamentar, mesmo obras de saneamento executadas com esses recursos ainda não incorporaram diretrizes ambientais. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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