Rio de Janeiro – De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), um parque nacional (ou estadual), deve preservar ecossistemas naturais que apresentem grande relevância ecológica, mas também precisa conciliar esta atividade com outras, qual o turismo ecológico. O que se vê, no entanto, são restrições às visitações e esportes realizados ao ar livre. O Rio de Janeiro, para fazer cumprir a lei, lançou o decreto que estabelece as regras para uso público em seus parques estaduais. A assinatura do governador Sérgio Cabral aconteceu em cerimônia realizada no Parque Lage, no dia da Mata Atlântica (27/05).
“A nossa ideia era criar um ato que mudasse a lógica de que toda visitação deve ser proibida, salvo quando expressamente permitida, por outra onde toda visitação é permitida, salvo quando expressa e justificadamente proibida”, disse André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e um dos mentores do decreto. Ele ressaltou, é claro, que todas as atividades devem estar de acordo com a principal função dos parques: a conservação da natureza.
Luis Firmino, presidente do Inea, também considera a medida um grande avanço, já que vai aproximar as pessoas das áreas protegidas no estado, o que pode criar um maior vínculo. Na ocasião, também houve o lançamento do livro “Regularização Fundiária em Unidades de Conservação”, obra que conta a experiência do Rio de Janeiro em pagar indenização para os proprietários cujos terrenos estão dentro de parques criados.
Ao comentar o assunto, a secretária de Ambiente do Estado, Marilene Ramos, lembrou o seu antecessor, Carlos Minc, e não escondeu o entusiasmo. “Não pegamos mais as áreas na mão grande. Não somos caloteiros”, vibrou. Ao longo da manhã, no Parque Lage, oito novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) receberam seus certificados. (Felipe Lobo)
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