Daniele Bragança
![]() |
Os agulhões estavam armazenados em câmaras frias do estabelecimento. Os agentes encontraram uma pilha com 3.881 kg de peixes da espécie.
A Instrução Normativa nº 12, de 14 de julho de 2005, estabelece normas e procedimentos para captura e comercialização do agulhão branco (Tetrapturus albidus), agulhão negro (Makaira nigricans), agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri) e agulhão vela (Istiophorus albicans) nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar, e proíbe, no seu 4º parágrafo, a comercialização interna, bem como a exportação de agulhões capturados em águas brasileiras ou em alto mar, e determina que aqueles que forem desembarcados deverão ser obrigatoriamente doados “às instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, não devendo ser, portanto, comercializados.”
Todo o pescado apreendido foi doado ao Banco de Alimentos do Serviço Social do Comércio (Sesc) da Paraíba.
As infrações à Instrução Normativa nº 12/2005 rendem multa entre R$ 700 a R$ 100 mil, acrescido de R$ 20 por quilograma de pescado apreendido. Veja o decreto lei aqui.
O proprietário do frigorífico apresentou nota fiscal, mas mesmo assim, foi multado em mais de R$ 170 mil e responderá a processo por crime ambiental. Se condenado, ficará sujeito a até três anos de detenção.
Leia também

Na COP 28, Marina Silva defende que descarbonização comece pelos ricos
Brasil trabalha nos bastidores como mediador entre nações ricas e pobres na tentativa de consenso. País quer que IPCC cobre metas de acordo com emissões →

Senado avaliará PL do Licenciamento Ambiental na próxima quarta
Comissão de Meio Ambiente da casa votará relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) em sessão extraordinária; matéria é o primeiro item da pauta →

COP 28 inicia contagem regressiva para seu fim, ainda sem vislumbre de desfecho positivo
Países ainda não encontraram consenso mínimo sobre eliminação do uso de combustíveis fósseis, ponto principal dos debates. Próximos dias serão tensos →