Em março de 2011, a juíza Mônika Alves já havia suspendido a Licença Prévia, mas só agora ela foi de fato anulada. A juíza alegou que esta é uma medida que segue os princípios de preservação e precaução, que visa reduzir os impactos ambientais e proteger a população local. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o rebaixamento do lençol freático pode acarretar graves danos ao meio ambiente.
Na sentença, a juíza escreveu: “diligências precisariam ser realizadas antes da concessão da Licença Prévia, pois imprescindível a manifestação prévia do IBAMA, do IPHAN e do DNPM, em virtude da existência de cavernas e depósitos fossilíficos no local, consoante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado. (…) o EIA afirmou que os estudos já realizados não apresentam dados que demonstrem a confiabilidade do rebaixamento. Tais estudos servirão, também, para apontar o risco de ressecamento de córregos e o impacto à bacia hidrográfica.”
Leia também
Em reabertura de conselho indigenista, Lula assina homologação de duas terras indígenas
Foram oficializadas as TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT); representantes indígenas criticam falta de outras 4 terras prontas para homologação, e Lula prega cautela →
Levantamento revela que anta não está extinta na Caatinga
Espécie não era avistada no bioma havia pelo menos 30 anos. Descoberta vai subsidiar mudanças na avaliação do status de conservação do animal →
Lagoa Misteriosa vira RPPN em Mato Grosso do Sul
ICMBio oficializou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Misteriosa, destino turístico em Jardim, Mato Grosso do Sul →