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STF começa a votar validade de leis estaduais sobre amianto

Os ministros do Supremo decidem se é constitucional os estados proibirem o uso do material, pois ele é permitido pela lei federal.

Redação ((o))eco ·
1 de novembro de 2012 · 9 anos atrás
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O futuro do amianto está nas mãos dos ministros do Supremo. Acima, imagem da sessão planária de ontem. Foto: Carlos Humberto/STF.
O futuro do amianto está nas mãos dos ministros do Supremo. Acima, imagem da sessão planária de ontem. Foto: Carlos Humberto/STF.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram nesta quarta-feira (31) o julgamento que definirá o uso e comercialização do amianto branco (crisotila) nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. As duas ações diretas de inconstitucionalidades que estão sendo julgadas questionam as leis estaduais que proíbem o uso do amianto, quando a norma federal – lei federal 9.055/95 – permite. Apenas dois dos dez ministros da corte votaram: os relatores da ação.
 
O ministro Ayres Britto considerou as leis constitucionais, votando, portanto, pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidades. Marco Aurélio votou pela procedência do pedido apresentado nas duas ações e, portanto, pela liberação.
 
Outra ação direta de inconstitucionalidade, desta vez contra a lei federal que permite o uso do amianto de maneira controlada, também será julgada. A Adin 4066 é de autoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
 
O que se discute e o Supremo decidirá, é o banimento de uma substância cancerígena que coloca em risco à saúde do trabalhador que tem contato com o aminato. Por outro lado, é uma indústria bilionária, com milhares de trabalhadores. No país, o amianto é usado principalmente na fabricação de caixas d’água e telhas. A única mina de crisotila em operação no país é a de Cana Brava, no município de Minaçu, em Goiás e abastece 13% de todo o amianto consumido no mundo, o que coloca o Brasil como o  terceiro maior exportador mundial do mineral. Um  mercado estimado em 2,1 milhões de toneladas no ano de 2004, segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Crisotila.

Pesquisadores e setores ligados à saúde do trabalhador — como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — garantem que o amianto é nocivo à saúde. Já as empresas afirmam que, com uma série de cuidados, o amianto não oferece riscos.
 
O julgamento foi suspenso após a leitura feita pelos dois relatores e o anúncio do voto. Não se sabe quando será retomada a votação, já que o tribunal volta a julgar o processo do mensalão na próxima semana.

 

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