Kátia Abreu perde processo contra Greenpeace

A Justiça deu ganho de causa ao Greenpeace em ação movida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pedindo indenização por danos morais. Em 2009, a ONG realizou a entrega da faixa de “Miss Desmatamento” em protesto pela atuação da senadora como relatora da MP 458, conhecida como “MP da Grilagem”, que permitiu a legalização da invasão de terras na Amazônia.

Na ocasião, três ativistas da organização foram detidos pela polícia do Senado. A senadora entrou com ação na Justiça pedindo reparação, que foi concedida pelo juízo de 1ª instância da Justiça do Distrito Federal. O Greenpeace recorreu da decisão e, na semana passada, por decisão unânime dos desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi negado o pedido de 10 mil reais por danos morais.

Os desembargadores entenderam que “não houve (…) exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e da expressão” e que “a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade”.