 |
A Justiça deu ganho de causa ao Greenpeace em ação movida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pedindo indenização por danos morais. Em 2009, a ONG realizou a entrega da faixa de “Miss Desmatamento” em protesto pela atuação da senadora como relatora da MP 458, conhecida como “MP da Grilagem”, que permitiu a legalização da invasão de terras na Amazônia.
Na ocasião, três ativistas da organização foram detidos pela polícia do Senado. A senadora entrou com ação na Justiça pedindo reparação, que foi concedida pelo juízo de 1ª instância da Justiça do Distrito Federal. O Greenpeace recorreu da decisão e, na semana passada, por decisão unânime dos desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi negado o pedido de 10 mil reais por danos morais.
Os desembargadores entenderam que “não houve (…) exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e da expressão” e que “a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade”.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Depois do desmonte, reconstruir a governança ambiental paulista
Reconstruir a governança ambiental do estado passa por resgatar uma trajetória de referência em planejamento ambiental, gestão dos recursos hídricos e construção institucional →
ABRAMPA propõe instrumentos econômicos para garantir recursos às Unidades de Conservação
Nota técnica reúne mecanismos previstos em lei para ampliar o financiamento das UCs e garantir recursos para regularização fundiária, gestão e manutenção das áreas protegidas →
Proposta de UC para muriquis no Paraná avança, mas é flexibilizada
Após uma década de estudos, os ameaçados muriquis do Paraná podem ganhar área protegida ainda este ano, porém não de proteção integral, como pleiteavam os pesquisadores →