O imbróglio envolvendo o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) ganhou mais um capitulo na semana passada. Após ser acusada pelo ICV de não implementar a legislação sobre transparência da informação florestal, a Sema foi chamada para se explicar perante o Ministério Público Estadual, mas não compareceu a audiência marcada para a última quinta-feira (17).
O ICV, que denunciou a situação em documento divulgado no início deste ano, soltou o verbo na sua página oficial no Facebook. Segundo o ICV, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente “não apresenta nenhuma das informações chave da gestão florestal com o detalhamento, a atualização e o formato adequados”, o que impede ao Ministério Público, ONGs e público em geral de acompanhar o número de propriedades embargadas, de saber quem foi multado, qual empresa ou proprietário teve autorização para suprimir vegetação e, principalmente, onde está ocorrendo desmatamento.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012. Ela obriga o poder público a fornecer as informações solicitadas por cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil organizada, de implantar o Serviço de Informação ao Cidadão e a disponibilizar canais e formulários padrão para os pedidos de informação, instrumentos que ainda não foram criados pelo Sema.
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