A Câmara dos Deputados instalou nessa semana a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 3200/2015, que modifica a lei dos agrotóxicos, em vigor desde 1989. De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto cria uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que facilita o registro de novos agrotóxicos.
O projeto de lei acaba com a gestão tripartite entre Ministério do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura e transfere para o último o poder de nomear os representantes que participarão da Comissão Técnica, essa sim responsável pela avaliação e registro de novos agrotóxicos no país.
A CTNFito funcionará nos moldes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação de transgênicos no país, e ficará diretamente subordinada ao Ministério da Agricultura. De acordo com o projeto de lei, a Comissão Técnica terá 23 membros, sendo quinze especialistas e o restante serão representantes de ministérios.
A proposta será analisada pela comissão especial montada ontem e após parecer deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara. A comissão é presidida pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS) e relatada pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Ontem, o colegiado aprovou o nome do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) como primeiro vice-presidente, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) como segundo vice-presidente e o deputado Bohn Gass (PT-RS) como terceiro vice-presidente. Todos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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