COP17: entre os limites da diplomacia e a urgência da biodiversidade

Quando Hambardzum Matevosyan, ministro do Meio Ambiente da Armênia, encerrou a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, constavam no documento final os anúncios de cerca de US$ 1,4 bilhão para fundos globais de conservação. Sem dúvidas, um avanço, mas que poderia ser mais representativo não fosse o contraste de que, fora das paredes da COP, US$ 2,4 trilhões anuais de subsídios públicos ainda financiam setores e atividades que prejudicam a natureza, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Entre os dias 14 e 31 de outubro, acompanhei in loco parte das negociações da COP17, em Yerevan. A principal entrega foi a revisão da implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF), aprovado na COP15 de 2022 e que estabeleceu os objetivos para conter a perda de biodiversidade até 2030. A revisão é boa, o cenário não muito. Das 23 metas, 22 estão fora da rota de alcance.

Claro que esse pode ser considerado um recorte enviesado sobre as lacunas. Afinal, há aspectos positivos, como a aprovação do mecanismo de funcionamento do órgão subsidiário permanente dedicado aos povos indígenas e comunidades locais, bem como do Caminho de Yerevan, que estabelece prioridades para alinhar os orçamentos nacionais ao GBF, fortalecer o apoio aos países em desenvolvimento e diminuir subsídios econômicos prejudiciais ao meio ambiente.

Mas é justamente esse último aspecto que revela o delicado cenário que precisamos encarar. Entre os principais exemplos, estão incentivos fiscais aos combustíveis fósseis, crédito para expansão agropecuária sobre áreas naturais e políticas de preços que incentivam o consumo excessivo de água. Abre-se a ressalva de que a maior parte desses mecanismos foi criada para estimular a produção ou reduzir custos, mas podem produzir efeitos ambientais, e portanto econômicos, contrários aos compromissos internacionais assumidos pelos próprios governos.

A Meta 18 do GBF prevê a reforma desses incentivos, com redução de pelo menos US$ 500 bilhões anuais até 2030. Entretanto, a maior parte dos países sequer cumpriu o prazo de 2025, que visava a identificação dos seus respectivos mecanismos.

Outro exemplo frustrante veio dos aportes para o Fundo Cali, lançado na COP16 na Colômbia e criado para promover a repartição de benefícios econômicos derivados do uso de informações genéticas. A expectativa era bilionária, mas até hoje o mecanismo recebeu uma transferência de simbólicos, para ser eufêmico, 10 mil dólares. Particularmente, acho muito cedo para determinar que a iniciativa foi um fracasso, pois parte fundamental das decisões de transferência econômica por parte dos países depende de discussões que têm sido postergadas. Todavia, é também honesto afirmar que esse adiamento não condiz com a urgência gerada pela perda global de fauna e flora, sobretudo para uma COP que ocorre somente a cada dois anos.

Mesmo o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), principal mecanismo multilateral de financiamento da biodiversidade para países em desenvolvimento, sofreu um revés de redução de 17% para o seu próximo ciclo. No período de 2026 a 2030, os compromissos chegarão a cerca de US$ 4,4 bilhões, contra US$ 5,33 bilhões dos quatro anos anteriores.

Poderia encerrar aqui minha análise, fomentando o sentimento de insatisfação ou revolta que comumente incrementam o engajamento sobre pautas ambientais. Mas, infelizmente, é comum que isso descambe para uma desqualificação de espaços da ONU ou mesmo do multilateralismo per se.

A realidade se impõe de outra forma. É preciso deixar claro que COPs, de fato, não são espaços lúdicos que terminam com soluções mágicas e definitivas para os problemas que assolam o planeta, mas também estão longe de serem o palco de promessas vazias que muitos ainda insistem em retratar.

Há um abismo entre tecer críticas contumazes à lentidão ou pouca ousadia de parte das propostas e desqualificar a importância da conferência. O multilateralismo por consenso ainda é a principal ferramenta de que dispomos para enfrentar problemas além-fronteiras. Apesar do difícil jogo de mediação de interesses, sobretudo dos países mais ricos, a antítese disso é a barbárie.

Daqui a dois anos, estaremos em Quito, Equador, sede da COP18 Biodiversidade. A COP Clima, essa anual, terá seu bastão passado pelo Brasil para a Turquia na sua 31a. edição, semana que vem. Entre frustrações e avanços, que possamos escolher a ação. Sempre.