A presidente Dilma Rousseff aumentou o prazo para o cumprimento das determinações da Lei de Crimes Ambientais. Esta é a terceira vez que o executivo cede às pressões do setor agropecuário e posterga o cumprimento da lei, que prevê que proprietários de terra de todo país apresentem documentos de regularização fundiária e provas de que preservam ou recuperam a reserva legal.
O prazo fora estabelecido a primeira vez em 2008 pela então Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e estendido por Lula a primeira fez por quase um ano. Em 2009, no entanto, a regra foi novamente negligenciada e Lula assinou o decreto 7.029 que permitia o perdão de multas ambientais àqueles proprietários que estivessem regularizados até este sábado, dia 11 de junho. Desta vez, Dilma estendeu o benefício da anistia por mais 180 dias.
A mudança já havia sido pedida pelas lideranças ruralistas. Em fevereiro deste ano, ((o))eco mostrou que a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, havia conseguido o apoio do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que começou a declarar publicamente que o prazo de 11 de junho não iria ser cumprido.
A pressão ruralista chegou a afetar as operações do Banco do Brasil que já havia começado a avisar produtores rurais que a partir do dia 11 de junho não iria conceder mais crédito a quem não estivesse em dia com a lei. Após negar que mudaria seu comunicado, a diretoria do BB cedeu e deixou de avisar os fazendeiros sobre as restrições de crédito.
Nesta semana, foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quem começou a defender com mais veemência a extensão dos benefícios do Decreto 7.029. Em entrevista a ((o))eco, o senador já havia afirmado que antes da votação do Código Florestal, Dilma deveria adiar a entrada em vigor da lei. A razão para a postergação, segundo ele, é a discussão prolongada que haverá sobre o Código Florestal no Senado.
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/07/design-sem-nome-7-3-750x450-1.png?resize=600%2C400&ssl=1)
Paul Watson, fundador do Greenpeace e protetor de baleias, é preso na Groenlândia
Ambientalista foi detido por agentes da polícia federal da Dinamarca, em cumprimento a mandado de prisão do Japão; ele partia da Irlanda para confrontar navio baleeiro japonês →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/07/1721647242220431437_1200x630.jpeg?resize=600%2C400&ssl=1)
Encontro de alto nível sobre ação climática reúne ministros e líderes de 30 nações
8ª Conferência Ministerial sobre Ação Climática (MoCA), realizada este ano na China, tem objetivo de destravar discussões que ficaram emperradas em Bonn →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/07/operacao-MP-BA-1.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Ministério Público investiga esquema de propina em órgão ambiental da Bahia
Servidores, ex-funcionários e outros investigados teriam recebido até R$ 16,5 milhões de fazendeiros para facilitar concessão de licenças ambientais →