A presidente Dilma Rousseff aumentou o prazo para o cumprimento das determinações da Lei de Crimes Ambientais. Esta é a terceira vez que o executivo cede às pressões do setor agropecuário e posterga o cumprimento da lei, que prevê que proprietários de terra de todo país apresentem documentos de regularização fundiária e provas de que preservam ou recuperam a reserva legal.
O prazo fora estabelecido a primeira vez em 2008 pela então Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e estendido por Lula a primeira fez por quase um ano. Em 2009, no entanto, a regra foi novamente negligenciada e Lula assinou o decreto 7.029 que permitia o perdão de multas ambientais àqueles proprietários que estivessem regularizados até este sábado, dia 11 de junho. Desta vez, Dilma estendeu o benefício da anistia por mais 180 dias.
A mudança já havia sido pedida pelas lideranças ruralistas. Em fevereiro deste ano, ((o))eco mostrou que a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, havia conseguido o apoio do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que começou a declarar publicamente que o prazo de 11 de junho não iria ser cumprido.
A pressão ruralista chegou a afetar as operações do Banco do Brasil que já havia começado a avisar produtores rurais que a partir do dia 11 de junho não iria conceder mais crédito a quem não estivesse em dia com a lei. Após negar que mudaria seu comunicado, a diretoria do BB cedeu e deixou de avisar os fazendeiros sobre as restrições de crédito.
Nesta semana, foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quem começou a defender com mais veemência a extensão dos benefícios do Decreto 7.029. Em entrevista a ((o))eco, o senador já havia afirmado que antes da votação do Código Florestal, Dilma deveria adiar a entrada em vigor da lei. A razão para a postergação, segundo ele, é a discussão prolongada que haverá sobre o Código Florestal no Senado.
-
Gustavo Faleiros
Editor da Rainforest Investigations Network (RIN). Co-fundador do InfoAmazonia e entusiasta do geojornalismo. Baterista dos Eventos Extremos →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Capobianco relembra ataques ao INPE: “Teve gente que não aceitou esses dados”
Em evento de divulgação da queda nos dados do desmatamento, o ministro do Meio Ambiente celebra a independência do INPE e relembra que tentaram desacreditá-lo →
Alertas de desmatamento somam 2.874,38 km² e indicam menor acumulado do Deter da história
Dados são de agosto de 2025 até o dia 31 de julho deste ano e representam uma redução de 36% comparado ao período anterior. Números animam governo →
Cadastro Ambiental Rural precisa respeitar os direitos de povos e comunidades tradicionais
A criação do módulo para cadastros de PCTs no Sicar é um avanço, mas ainda persistem barreiras estruturais que comprometem o reconhecimento dos direitos e das realidades dos territórios →