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Dilma dá mais prazo para regularização ambiental

Com indefinições sobre Código Florestal no Senado, presidente cede à pressão dos ruralistas e assina decreto que estende por 6 meses o prazo para averbação de reserva legal e regularização fundiária

Gustavo Faleiros ·
10 de junho de 2011 · 11 anos atrás

A presidente Dilma Rousseff aumentou o prazo para o cumprimento das determinações da Lei de Crimes Ambientais. Esta é a terceira vez que o executivo cede às pressões do setor agropecuário e posterga o cumprimento da lei, que prevê que proprietários de terra de todo país apresentem documentos de regularização fundiária e provas de que preservam ou recuperam a reserva legal.

O prazo fora estabelecido a primeira vez em 2008 pela então Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e estendido por Lula a primeira fez por quase um ano. Em 2009, no entanto, a regra foi novamente negligenciada e Lula assinou o decreto 7.029 que permitia o perdão de multas ambientais àqueles proprietários que estivessem regularizados até este sábado, dia 11 de junho. Desta vez, Dilma estendeu o benefício da anistia por mais 180 dias.

A mudança já havia sido pedida pelas lideranças ruralistas. Em fevereiro deste ano, ((o))eco mostrou que a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, havia conseguido o apoio do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que começou a declarar publicamente que o prazo de 11 de junho não iria ser cumprido.

A pressão ruralista chegou a afetar as operações do Banco do Brasil que já havia começado a avisar produtores rurais que a partir do dia 11 de junho não iria conceder mais crédito a quem não estivesse em dia com a lei. Após negar que mudaria seu comunicado, a diretoria do BB cedeu e deixou de avisar os fazendeiros sobre as restrições de crédito.

Nesta semana, foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quem começou a defender com mais veemência a extensão dos benefícios do Decreto 7.029. Em entrevista a ((o))eco, o senador já havia afirmado que antes da votação do Código Florestal, Dilma deveria adiar a entrada em vigor da lei. A razão para a postergação, segundo ele, é a discussão prolongada que haverá sobre o Código Florestal no Senado.

 

 

  • Gustavo Faleiros

    Editor da Rainforest Investigations Network (RIN). Co-fundador do InfoAmazonia e entusiasta do geojornalismo. Baterista dos Eventos Extremos

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