Fogo amigo

O título (“EU environmental law infringements soar” ou, em português, “infrações a normas ambientais na União Européia disparam”) chama a atenção na página da Environment Daily. Trata-se de uma reportagem sobre o aumento do número de processos judiciais contra Estados-membros da União Européia, por descumprimento de normas ambientais vigentes no bloco como um todo. Eles quase dobraram entre o final de 2003 e o final de 2004. Essa conta, desmentida logo abaixo do texto, não reflete precisamente a realidade. O aumento abrupto se deve mais ao fato de os relatórios anteriores da UE não terem incluído uma série de processos ambientais de natureza específica, que o atual relatório decidiu incluir.

O número de casos, na verdade, passou de 509, no final de 2003, para 570, em 2004. Um aumento de 12%, que se deve, provavelmente, segundo a Comissão Européia de Meio Ambiente, à entrada de novos membros na Comunidade Européia (ao final de 2004, 49 processos tramitavam contra países recém-inseridos no bloco, por falta de adequação às normas gerais) e à quantidade de prazos que expiraram neste período para que os Estados-membros implementassem novas normas comunitárias (apenas quatro desses prazos venceram em 2003, contra sete em 2004). Este foi o sexto relatório anual deste tipo preparado pela União Européia. E o primeiro a incluir todos os 25 países que atualmente compõem o bloco. Mas, mesmo se fossem deixados de lado todos os processos contra os novos membros, o número ainda seria maior do que nos doze meses anteriores.

A maioria das infrações, diz a matéria, ocorreram contra as normas impostas para regulamentar questões relativas ao lixo e vão desde definições incorretas para cada tipo de resíduo até a falta de planejamento adequado para a sua disposição. Os países também tiveram dificuldades, segundo o texto, para se adequar às diretrizes da União Européia sobre água, recursos naturais, ar e avaliação de impactos ambientais. Ao que tudo indica, os países têm conseguido trazer para dentro de seus ordenamentos jurídicos as normas do bloco, mas falham na hora de fazer com que elas sejam cumpridas. Esses casos aumentaram de 95 em 2003 para 295 no ano seguinte. Os casos em que a Comissão foi aos tribunais contra países que não fizeram a tempo a transposição das normas do bloco para os seus respectivos ordenamentos quase dobraram, para 173. A Itália é recordista, com 75 processos abertos, seguida a Espanha, com 64.

Mas o aumento nos números pode não decorrer inteiramente de uma piora na situação geral. A matéria do Environment Daily sugere que parte do problema pode estar na falta de empenho da Comissão Européia no ano de 2004 em encerrar os processos abertos anteriormente. Dos 570 casos em aberto no final do ano passado, muitos já estavam tramitando antes do início do ano, diz o texto. O lado bom da história é que o número de casos em que os países fizeram a absorção das normas do bloco de maneira errada caiu ligeiramente, de 118 para 103; e em 2004 não foi preciso aplicar nenhuma multa pela Corte de Justiça Européia por descumprimento de uma decisão sua anterior.

Esse quadro mostra varias coisas. Uma delas não é novidade para ninguém: é muito mais fácil criar normas para proteger o meio ambiente do que efetivamente aplicá-las. Está lá o Brasil que não nos deixa mentir. Nossa legislação ambiental é de fazer inveja ao mundo e a proteção que ela tem, efetivamente, conferido aos nossos recursos, é pífia, para dizer o mínimo. Mesmo países desenvolvidos têm dificuldades nesse departamento. A própria promulgação da Constituição Européia tem dado bastante trabalho.

Outro ponto que merece destaque — e aí as coisas são bem diferentes do que vemos por estas bandas — é o benefício trazido por organismos supranacionais fortes, como são os órgãos, cortes e comissões da União Européia. Dada a conhecida malemolência quase universal dos políticos, é de se admirar o fato de que nenhuma decisão da Corte de Justiça Européia tenha sido desrespeitada por nenhum dos Estados-membros no ano passado. É muito fácil assumir compromissos quando não se é obrigado a cumpri-los. Talvez por isso o mundo seja tão cheio de promessas vazias. Talvez seja isso o que falta para o Brasil deixar de ser o país das metas e passar a ser o país dos resultados. Vivam os blocos!