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O Tribunal de Justiça do Rio promove amanhã, dia 17/06, o “Seminário sobre o Novo Código Florestal”. O evento faz parte do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para Sustentabilidade Ambiental, sediado no tribunal como evento paralelo à Rio+20.
Serão tratados no encontro a evolução histórica da legislação ambiental, a dificuldade para a efetivação da legislação florestal brasileira e até mesmo a Medida Provisória 571, editada pelo governo Dilma para sanar as lacunas deixados no texto da lei do Código com os vetos.
O Congresso Mundial é organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP), TJRJ, Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Escola da Magistratura (Emerj), Ministério Público estadual (MPRJ) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O seminário sobre o Novo Código Florestal é apenas um dos muitos encontros que acontecem dentro do congresso. Os debates começarão às 9h, com encerramento às 13h30, no plenário do Palácio da Justiça, no 10º andar da Lâmina Central, na Rua Dom Manuel, s/nº, Centro.
Para saber da programação completa, com os nomes dos palestrantes e tópicos que serão abordados, click aqui. O seminário é gratuito.
O quê: Seminário sobre o Novo Código Florestal.
Data: 17/06 – das 9h às 13h30.
Local: Rua Dom Manuel, s/nº, Centro. Plenário do Palácio da Justiça, no 10º andar da Lâmina Central.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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