![](https://i0.wp.com/www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Franca.jpg?resize=640%2C427&ssl=1)
A Justiça Federal permitiu a observação de baleias-francas com embarcações na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, em Santa Catarina. A decisão, proferida na segunda-feira (17) pelo juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal do Município, afirma que é válido o plano apresentado pelo ICMBio, que administra a Unidade, para regulamentar a atividade.
Desde 2012, a observação de baleias com o uso de embarcações foi suspensa após o Instituto Sea Shepherd Brasil ajuizar uma Ação Civil Pública para que o ICMBio adotasse medidas de fiscalização de empresas que praticavam a atividade na APA.
O mérito da ação civil pública ainda não foi julgada pela Justiça Federal de Santa Catarina, mas a atividade foi suspensa temporariamente e agora retorna, por outra liminar concedida pelo poder judiciário. Na decisão, o magistrado faz a ressalva de que a ação principal ainda não transitou em julgado e o recurso não teve efeito suspensivo, “cabendo aos litigantes buscar o cumprimento provisório ou definitivo dos demais comandos sentenciais pelas vias apropriadas”.
Leia Também
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2018/09/CBI-2.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
CIB aprova declaração que protege baleias da caça comercial
Proposto pelo Brasil, documento foi votado nesta quinta-feira (13) na plenária da Comissão Internacional da Baleia. Japão foi voto vencido →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/oeco-migration//images/stories/rits/popups/714.jpg?resize=222%2C160&ssl=1)
Lição de baleia
Rio ganha núcleo do Projeto Baleia Franca ao fim de um vôo de helicóptero que durante 4 dias monitorou a presença dessa espécie de mamífero na costa brasileira →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2010/09/Franca_2.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Projeto Baleia Franca sem recursos
Eutanásia em baleia encalhada em Santa Catarina revela percalços para liberação de patrocínio da Petrobras →