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“Câmara aprova regime de urgência para PL que reduz APA da Baleia Franca, em SC” e mais

Com isso, projeto de lei que exclui parte terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) no litoral catarinense pode ir direto ao Plenário para votação

“Câmara aprova regime de urgência para PL que reduz APA da Baleia Franca, em SC” e mais

Nesta quarta-feira (1º) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 849/2025, que exclui da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina, toda sua porção terrestre. Pesquisadores e ambientalistas alertam que a proposta abre caminho para especulação imobiliária e ameaça não apenas a biodiversidade costeira, mas também o modo de vida de comunidades tradicionais que habitam a região.

Boa leitura!

Equipe ((o))eco

3 de julho de 2026

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Câmara aprova regime de urgência para PL que reduz APA da Baleia Franca, em SC

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