Daniele Bragança
A Ação Civil foi proposta após diversos acordos entre o MPES, sociedade civil e empresa não avançarem. De acordo com a ACP, a siderúrgica utiliza tecnologias inadequadas e inferiores às utilizadas em outros países.
O MPES quer a instalação de Wind Fences – nome dado a uma barreira para controlar a velocidade do vento, que serve de proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, por diminuir a poeira, muito comum nas atividades de produção de aço – além de uma auditoria ambiental nas instalações.
O prazo para a apresentação do projeto básico com o cronograma do sistema de Wind Fences será de quatro meses. O Ministério Público pediu também a apresentação de projeto e cronograma de sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, no prazo de 90 dias, visando à redução das emissões para padrões da União Européia, ambos sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além da condenação da siderúrgica a pagar indenização para reparar os danos causados ao meio ambiente.
Quanto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), O MPES requereu, em caráter liminar, que o órgão revise e não conceda novas licenças ambientais da Arcelor-Mittal Tubarão, enquanto não for apresentado o cronograma da instalação do Wind Fences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A norma diciplinar para a redução da presença de poeira sedimentável no ar da Grande Vitória também será de responsabilidade do órgão ambiental, que deverá estabelecer metas visando os padrões internacionais de poluição atmosférica, sob pena de multa diária de RS 10 mil reais.
Leia também
G20 lança até o final do ano edital internacional de pesquisa sobre a Amazônia
Em maio será definido o orçamento; temas incluem mudanças climáticas, risco de desastres, justiça ambiental e conhecimentos indígenas →
O papel do jornalismo na construção de uma nova mentalidade diante da Emergência Climática
Assumir a responsabilidade com a mudança de pensamento significa assumir o potencial do jornalismo em motivar reflexões e ações que impactam a sociedade →
ICMBio tem menos de R$ 0,13 para fiscalizar cada 10.000 m² de áreas protegidas
Acidente com servidores no Amapá escancara quadro de precariedade. Em situação extrema, além do risco de morte, envolvidos tiveram de engolir o próprio vômito →