Na semana passada a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) foi proibida de continuar com a retirada de árvores nativas para atividades de silvicultura de pinus em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu da Justiça uma liminar que proíbe as atividades da empresa que já foi autuada nove vezes por danos ambientais e retirada de quase 6,5 milhões de metros quadrados de mata nativa em áreas de nascentes e cursos d´água no município de Campo Alegre.
Concedida pelo Juiz de Direito José Enzweiler, da 1a Vara da Comarca de São Bento do Sul, município de Campo Alegre, a liminar proíbe qualquer ação por parte da empresa, incluindo retirada de árvores já derrubadas, além de fixar uma multa de 300 mil reais por hectare. A multa já cobrada em frações em caso de descumprimento e pode também ser dobrada em caso de reincidência.
A empresa agora está responsabilizada pela recuperação das áreas degradadas e indenização pelos danos ao meio ambiente.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Câmara aprova regime de urgência para PL que reduz APA da Baleia Franca, em SC
Com isso, projeto de lei que exclui parte terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) no litoral catarinense pode ir direto ao Plenário para votação →
Quem nasceu primeiro: a ciência ou a ancestralidade?
Reconhecer os saberes tradicionais não é olhar para trás, mas compreender que uma sociobioeconomia justa e sustentável só se constrói quando ciência e ancestralidade caminham juntas →
Copa do Mundo das áreas protegidas: Grupo I
Bicampeã mundial e candidata ao título, a França também se destaca na conservação da natureza, com quase 7 mil áreas protegidas e parques →