Fiscalização busca soja transgênica nas UCs

Chapecó (SC) – “Desde 2006, quando entrou em vigor o Decreto 5.950, o plantio da soja transgênica é proibido no interior e numa faixa de 500 metros no entorno das unidades de conservação federais (UCs) em todo Brasil.” Veja aqui integra do decreto.

Responsável por gerir as atuais 304 unidades de conservação do país, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, entre 21 de fevereiro e 5 de março, uma operação de fiscalização nos plantios de soja das propriedades rurais no entorno da Estação Ecológica (Esec) Mata Preta e da Floresta Nacional (Flona) de Chapecó, no oeste de Santa Catarina.

A região é a principal produtora de soja do estado. O ICMBio ainda aguarda a divulgação do resultado oficial das análises relativas a esta que, segundo os técnicos do instituto em Chapecó, foi a primeira de outras ações similares.

Segundo Luis Eduardo Torma, analista ambiental do ICMBio responsável pela Floresta Nacional de Chapecó, esta é uma ação de rotina que fará parte dos procedimentos da instituição na região. “Verificar se há o plantio de soja geneticamente modificada é uma atribuição do instituto que vinha sendo cobrada pelo Ministério Público Federal”, explica. “Temos que cumprir o que determina a lei”.

Boa parte da região vizinha à Flona Chapecó é ocupada por plantações de soja. No entanto, Luiz explica que o órgão não estava preparado para executar a fiscalização, e por isso ela só aconteceu este ano. “A partir de agora, ela será feita anualmente, e aqueles que não respeitarem o que está estabelecido na lei serão autuados e multados”, afirma ele.

No caso de detecção de soja transgênica, o proprietário do plantio pode ser autuado e multado. Os valores podem variar de R$1,5 mil até R$ 1 milhão.

Em Chapecó, foram 14 as propriedades visitadas. Em 13 delas os proprietários declararam usar soja transgênica para o cultivo, mas disseram não estar informados da proibição relativa à restrição para o cultivo nos 500 metros que cercam a Flona.

Para Luis, essa afirmação não reflete a realidade. “Já fizemos diversas ações na comunidade informando da proibição, que existe há anos”, disse ele. “Fomos chamados também para falar sobre a fiscalização e suas consquências para vereadores e lideranças locais”. Luis lamentou o fato de que não haja interesse dos agricultores em participar do conselho consultivo responsável por gerir a floresta.

Segundo o ICMBio, desde 2009 vem sendo feita campanha de informação aos proprietários de terras, produtores rurais, cooperativas, sindicatos e bancos financiadores com o objetivo de conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva da soja sobre as áreas onde há proibição de plantio de soja transgênica em todo o Brasil.

A Cooperalfa é a maior cooperativa agrícola da região. A cooperativa, que tem entre seus associados agricultores que cultivam soja na região fiscalizada, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se manifestar sobre esta questão. A Cooperalfa entende que seus associados têm a obrigação de conhecer e respeitar a lei, assumindo eventuais riscos ao proceder de forma diferente do que determina a legislação.